Despesa com pessoal

Publicação: 2020-01-25 00:00:00 | Comentários: 0
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Um dos aspectos que se destacam na notificação que o conselheiro do Tribunal de Contas, Carlos Thompson, determinou que seja entregue ao governo do Estado diz respeito ao gasto com pessoal. A despesa do Estado com folha de pagamento atingiu, segundo Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo, 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Femurn critica senador
A Femurn acusou o senador Styvenson Valentim de se posicionar de uma forma “a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os Parlamentares, representantes do Congresso Nacional e Gestores Públicos Municipais do nosso Estado”. A acusação foi em referência a uma entrevista que o senador concedeu, em Pau dos Ferros, na qual ele disse que conseguiu uma emenda para o município de Encanto, destinada à construção de um abatedouro público, mas o prefeito não aceitou o recurso. Na ocasião, o senador divulgou áudios de um diálogo com o prefeito. “Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de Emendas Parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma Gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei”, apontou a nota da Femurn.

Prazo dos comissionados
O governo do Estado divulgou que os ocupantes de cargos comissionados têm até o dia 20 de fevereiro para informar se pretendem disputar a eleição deste ano. Isso porque pelo calendário eleitoral, eles precisam se desincompatibilizar dentro do prazo estipulado pelo TSE. “A medida visa garantir ao governo trabalhar as possíveis substituições sem prejuízo do serviço público. Com isso, o Estado, por meio do Gabinete Civil, já informou a todos os gestores sobre o prazo para que os cargos comissionados informem se vão participar da disputa eleitoral”, justificou ao divulgar sobre o prazo para comunicação de candidaturas.

Ajuste na lei
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Atualmente, conforme a Lei das Eleições, a vedação se aplica no ano em que se realizar eleição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Na avaliação do autor, deputado Zé Vitor (PL), a regra vigente contém prazo maior do que o necessário e prejudica convênios, como aqueles firmados pelos governos com as santas casas. “O impedimento legal impossibilita o uso de recursos de emendas parlamentares e de convênios para a aquisição de medicamentos emergenciais, sendo os pacientes os maiores prejudicados. Tal vedação leva muitas vezes as santas casas a recorrerem a empréstimos, submetendo-se a juros altíssimos para que possam continuar o trabalho beneficente”, observa Zé Vitor.

Imposto  
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não haverá aumento de impostos em seu governo. Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente, que chegou nesta sexta-feira, 24, à Índia, declarou que "não tem aumento de imposto no Brasil". A declaração foi dada no contexto de estudos solicitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à equipe econômica do governo, que tratam da possibilidade de aumento de impostos sobre produtos açucarados, álcool e cigarro. O pacote de ampliação de tributos foi chamado de "imposto do pecado". Em Davos, cidade suíça onde participou do Fórum Econômico Mundial, Guedes disse que estava "doido para elevar imposto do açúcar" e que "pediu para simular aumento para tudo".

Referência no MST
A deputada Natália Bonavides  (PT-RN) destacou nos seus perfis em redes sociais que está em Minas Gerais para comemorar os 36 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Estou em Minas Gerais, no Encontro das Amigas e dos Amigos do MST, que celebra os 36 anos do MST na luta pela reforma agrária. Viva o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”, disse a deputada. Ela afirmou que considera o MST uma referência. "Nosso mandato tem orgulho de ser parceiro do movimento que é reconhecido internacionalmente ", acrescentou.





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