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Despesas com pessoal cresce em todos os poderes

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Em cinco anos, o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa aumentaram os custos com o pagamento da folha de pessoal acima do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. De 2011 a 2015, a RCL cresceu 42% enquanto as despesas com pessoal tiveram crescimento entre 49% e 53,9% nos órgãos citados. Os Tribunais de Justiça e de Contas também registraram aumento em tal despesa, mas abaixo da inflação acumulada no período que foi de 40,5%. Somente no Poder Executivo, o custo da folha saiu de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões no ano passado. A taxa de crescimento real dos gastos com pagamento de servidores – acima da inflação acumulada no quinquênio em referência – foi de 11,9%.

#SAIBAMAIS#As implementações dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a queda nos repasses através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a diminuição acentuada dos royalties de petróleo repassados pela Petrobras, fez o Executivo Estadual ficar acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre 2011 e 2015, o crescimento da Receita Corrente Líquida estadual foi insuficiente para equacionar receitas e despesas.

A situação econômico/financeira dos Estados ficou tão difícil ao longo de 2015, que o RN fechou o ano com o menor crescimento da RCL no quinquênio analisado: 2,50%. Já a inflação do ano passado foi a maior do período em referência: 10,7%. A partir do próximo ano, conforme disposto na PEC 30, a despesa anual dos Poderes não poderá exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, havendo apenas a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período analisado, todos os órgãos – MPRN, TCE, TJRN, ALRN, além do Governo do Estado, gastaram mais que o acumulado na inflação do período.

Para reduzir o percentual do gasto com servidores ao patamar legal da LRF, a Assembleia Legislativa informou, via assessoria de imprensa, que “em fevereiro deste ano, a Casa contava com mais de 3.059 cargos em comissão e, em maio (após o fechamento do quadrimestre), eram 2.188 cargos, após corte e ações de reorganização da administração da Casa. A folha bruta, que em fevereiro era de R$ 20,4 milhões, caiu para R$ 19,5 milhões em maio e, com o passar dos meses, continuou caindo. Em agosto, eram 1.879 cargos e a folha bruta no valor de R$ 16,3 milhões – uma redução de R$ 4,1 milhões, conseguida através de cortes de cargos/valores pagos”.

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