A construção de um hotel na Via Costeira traz à tona a discussão sobre a ordenação urbanística dos empreendimentos que estão sendo construídos na área, considerada de grande valor paisagístico e de proteção ambiental.
O empreendimento do grupo BRA está sendo construído graças a uma liminar expedida pelo juiz Luis Alberto Dantas que autoriza a continuidade do serviço contrariando o embargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) feito no ano passado. Na época, o grupo BRA argumentou que não havia descumprido a Lei, pois todos os empreendimentos da Via Costeira foram construídos dentro dos mesmos critérios previstos na legislação em vigor. Mas para a Semurb, a construção encontra-se irregular, pois o oitavo pavimento, que não estava previsto no projeto apresentado para liberação da Licença Ambiental, está em desacordo com a legislação, que prevê uma altura de 15 metros para licenciamento.
Segundo Fábio Góis, diretor técnico do IDEMA, Natal é uma referência nacional no que se refere ao controle de gabarito, “essa normatização prevista, tanto no Plano Diretor, quanto na Lei Ambiental Estadual serve para preservar o cenário paisagístico consolidando uma qualidade urbana”, disse.
Para Alvamar Queiroz, diretor do IBAMA-RN, se a legislação não for cumprida, abrirá uma jurisprudência que trará prejuízos ao meio ambiente e comprometimento de visão paisagística de toda a Via Costeira, “pois todo e qualquer empreendedor vai querer construir da forma que desejar”.
Segundo a Semurb, a empresa solicitou alvará para construir 14 mil metros quadrados. Logo depois solicitou uma ampliação para 28 mil metros quadrados e após algumas correções se encontra hoje com 32 mil metros quadrados, mas a licença ambiental expedida não contempla o oitavo pavimento que se encontra construído. “Por isso embargamos a obra, ainda no ano passado e convidamos, no dia 8 de setembro, os representantes da empresa para de comum acordo assinarmos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas eles não deram retorno e no dia 20 do mesmo mês o juiz Luis Alberto Dantas concedeu liminar que autorizava a continuidade das obras. Desde o conhecimento da decisão judicial, a prefeitura recorreu três vezes, mas perdeu”, disse Ana Mírian.
Ministério Público divulga nota de apoio à Prefeitura
Representantes do Ministério Público, IBAMA, IDEMA, Assembléia Legislativa e movimentos sociais organizados assinaram nota de apoio à Prefeitura de Natal pelas atitudes tomadas em relação à obra do Nat HWF Hotel, empreendimento da empresa BRA, que está sendo construído sem observar a Legislação Ambiental do Município.
O empreendimento foi embargado no segundo semestre do ano passado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) por ultrapassar o gabarito (altura) máximo de 15 metros. Contudo, a obra não parou por causa de uma liminar deferida no dia 20 de setembro pelo juiz Luiz Alberto Dantas, em favor da BRA.
Segundo a promotora de meio ambiente Rossana Sudário, o município está tendo uma posição correta, corajosa e destemida ao embargar a obra e brigar na Justiça para que o grupo HWF/BRA se enquadre e cumpra a legislação em vigor. “A nossa preocupação com esse caso é de que outros empreendimentos não se espelhem na agressão da BRA e cometam outras irregularidades. Os empreendedores precisam saber que Natal tem Lei. Por isso, estamos nos solidarizando com a Prefeitura e conclamando a sociedade para lutarmos juntos pela defesa de um desenvolvimento ordenado e sustentável”, disse Rossana Sudário.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, o que está em jogo nesse impasse não é uma briga particular entre o prefeito e um grupo econômico, mas a defesa do patrimônio ambiental paisagístico que é de suma importância tanto para a sociedade, como para o setor turístico da cidade. “Ao se exigir o cumprimento do gabarito estabelecido na legislação, defende-se também o direito de igualdade da concorrência, ou seja, dar-se tratamento isonômico aos demais empreendimentos que se adequaram às normas ambientais”, disse Mineiro.
Prefeito diz defender ocupação sustentável
O prefeito Carlos Eduardo disse que o movimento de apoio às ações da Prefeitura em relação ao empreendimento da BRA é uma manifestação expontânea da sociedade em defesa da legislação de meio ambiente e urbanismo da cidade.
Segundo Carlos Eduardo, o que está em jogo não é a disputa com um grupo empresarial, mas a defesa da legalidade e da ocupação sustentável organizada. Ele lembrou que outros empreendimentos de grande porte como o Ocean Palace, Sehrs e o shopping MidWay Mall também sofreram algum tipo de embargo, mas preferiram o diálogo e resolveram os problemas através de um Termo de Ajuste de Conduta. “A cidade está de braços abertos para receber, sem restrições, os investimentos de qualquer grupo empresarial desde que respeitem a legislação que organiza e protege o espaço urbano e o meio ambiente”, disse Carlos Eduardo.
Membros da Diretoria do grupo paulista BRA preferiram não se manifestar sobre o apoio do MP à Prefeitura. O engenheiro chefe da obra, Ricardo De Grande, em nome da diretoria, deixou claro que os problemas relativos aos embargos da obra já foram confiados à justiça. “Vamos aguardar as decisões dos juízes e dos tribunais, onde já ganhamos quatro vezes”, disse Ricardo De Grande.
Hotéis tiveram que se adequar à lei
O Nat HWF Hotel do grupo BRA não é o primeiro grande empreendimento a ter problemas com a Semurb. Segundo a secretária Ana Míriam, recentemente, o Serhs Natal Grande Hotel, Ocean Palace e o shopping Mid Way Mall também tiveram que se adequar ao Plano Diretor e à Legislação Ambiental vigente mediante a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No Ocean Palace, uma obra de ampliação iria comprometer a permeabilidade do solo, mas para não perder o investimento o hotel, disponibilizou outra área permeável como forma de compensação. O embargo do Serhs aconteceu porque havia irregularidades nos acessos à praia, mas a direção do hotel providenciou as devidas adequações e a licença foi liberada.
Com relação ao shopping MidWay Mall, Ana Míriam explicou que o impasse estava no impacto que obra causaria no meio ambiente e no trânsito da região. Mas a direção buscou negociar com a prefeitura medidas que minimizassem esse impacto como a construção de uma passarela sobre a avenida Bernardo Vieira, a adequação do sistema viário nas imediações do shopping e a recuperação da praça pública, na vizinhança, com a cobertura da quadra de esportes.
Nota de apoio
Fiéis à política de sustentabilidade ambiental e respeito ao cidadão potiguar, os órgãos federal, estadual e municipal, além dos demais movimentos organizados da sociedade potiguar, vem solidarizar o apoio ao Excelentíssimo Senhor Carlos Eduardo Alves, Prefeito desta Capital, quando das determinações do embargo do empreendimento da empresa BRA, situado na Via Costeira, por estar construindo sem observação da Legislação Ambiental do município de Natal.
Gostaríamos ainda de enfatizar a sensibilidade com que o Sr. Prefeito vem expondo a questão e, ao mesmo tempo, conclamar a sociedade a engajar-se neste processo, fazendo valer o seu dever como cidadão, possibilitando que a cidade de Natal desenvolva-se de forma ordenada e sustentável.
Certos de haver prestado a solidariedade necessária, os órgãos abaixo assinados colocam-se à disposição da população da cidade de Natal para quaisquer outros esclarecimentos.
