Detalhamento das emendas

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) determinou ontem que seja enviado à Secretaria Estadual do Planejamento um pedido de informações sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios no exercício de 2019 e o calendário de liberação para 2020. “Além dessas informações também vamos solicitar da Secretaria de Planejamento dados sobre os recursos dos fundos do Estado que estavam depositados em suas contas no dia 1º de janeiro e se foram utilizados corretamente. Estamos propondo ainda que a Comissão de Finanças e Fiscalização realize uma sessão especial, depois do Carnaval, para debater com especialistas o Projeto de Emenda Constitucional de reforma da Previdência estadual”, disse o deputado Kelps Lima, presidente da Comissão.

As propostas apresentadas pelo presidente da CFF foram aprovadas pelos demais integrantes do colegiado. Os deputados da comissão consideram que é preciso  que as informações sobre a liberação das emendas e os demais dados sobre as contas do Estado sejam esmiuçados e debatidos para que se possa votar as matérias em plenário. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a celeridade que querem dar aos projetos encaminhados pelo Governo. Ubaldo Fernandes (PL) também manifestou o apoio ao debate em reunião especial, para que o tema da Previdência do Estado seja discutido por especialistas por ser de grande importância para a sociedade, o mesmo acontecendo com o deputado Tomba Farias (PSDB), que enalteceu as prerrogativas da CFF. Já o deputado Galeno Torquato (PSD) quer informações sobre o repasse constitucional para o setor de saúde do Estado. De acordo com o deputado Souza (PSB), muitas emendas não são liberadas pela falta de certidões das prefeituras e é preciso que seja cumprida a lei aprovada pela Assembleia.

O deputado José Dias afirmou ontem, em plenário, que vai votar favorável à reforma da Previdência estadual, mas pretende apoiar uma emenda para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária que atinge as faixas de rendas mais modestas dos servidores. No projeto enviado pelo governo para votação na Assembleia Legislativa, a alíquota para os servidores que recebem até  R$ 2.5 mil vai para 12%.

A primeira reunião formal da comissão mista da reforma tributária no Congresso será no dia 3 de março, conforme anunciou o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB). A comissão deverá concluir um texto em 45 dias.  Na sequência, a proposta ainda precisará ser formalmente votada na Comissão Especial e no plenário da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A janela é curta, já que neste ano tem eleições municipais.  O autor da proposta da Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), avalia que a Câmara precisa aprovar a reforma até maio para que o Senado consiga concluir no primeiro semestre. Durante a tramitação, parlamentares aguardam sugestões do governo. Para Baleia, é “inocente achar” que o Congresso fará uma reforma tributária sem participação do Executivo.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Hugo (PSL), acredita que continuará no cargo. Ele disse que não recebeu sinalizações do presidente Jair Bolsonaro de que poderá ser substituído pelo ex-ministro Osmar Terra (MDB), como tem sido cogitado no Palácio do Planalto. “Passei a manhã discutindo reforma administrativa com o presidente”, afirmou rapidamente a jornalistas após evento no Palácio do Planalto. “Não há indicação de que isso (mudança na liderança) vai acontecer”, emendou Vitor Hugo. Em seguida, o ex-ministro Osmar Terra, que retomou o mandato de deputado federal esta semana, também negou a possibilidade. “Não tem nada, ninguém me convidou para nada”, respondeu. Ele também participou da cerimônia do Centenário do Brasil nas Olimpíadas.

Em palestra para prefeitos recém-filiados ao PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e as insinuações de que a Polícia Militar do Estado teria executado o miliciano Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime. “Foi uma grosseria inaceitável. Se você precisa tratar bem os deputados, o que dizer dos governadores? Não me lembro de já ter visto uma carta assinada pela maioria dos governadores contra o presidente da República. Uma coisa rara, que mostra como é rara a gravidade do ato”, disse FHC, no evento em São Paulo. No fim de semana, Bolsonaro, ao comentar a morte de Nóbrega – ocorrida no município baiano de Esplanada no dia 9, após um cerco policial – afirmou que Rui Costa “mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos”. No início da semana, 20 governadores divulgaram uma carta em reação ao presidente na qual afirmam que as declarações de Bolsonaro “não contribuem para a evolução da democracia” e defendem mais diálogo com o governo federal.