Determinações sobre salários

Publicação: 2019-02-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo do Estado começa a semana com duas decisões que contrariam a sistemática de pagamento de salários dos servidores adotada nos dois primeiros meses do ano. Uma decisão de um juiz da Comarca de Currais Novos determinou o pagamento, primeiro, de salários atrasados. Se governo não cumprir, os salários de cargos comissionados ficam suspensos. Além disso, foi divulgada a resposta de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado que aponta ser ilegal que alguma categoria tenha prioridade na liberação do pagamento.

Obrigatoriedade da isonomia
A decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determina isonomia no pagamento dos servidores, obriga o atual governo a mudar a sistemática que adotou até agora para a folha de pessoal. Em janeiro e fevereiro, os servidores da Segurança Pública receberam de forma diferenciada. Além disso, ontem, foi liberado 30% do pagamento dos funcionários estaduais com remuneração acima de R$ 6 mil. Para cumprir a decisão do Tribunal de Contas, o governo terá que adotar um formato que seja igualitário e libere simultaneamente, mesmo que fracionados, os salários para todas as categorias de servidores.

Questionamentos do conselheiro
Na resposta da consulta feita pela Controladoria-Geral do Estado, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes questionou o fato de uma determinada categoria receber remuneração antes de outras. “Qual a razão jurídica para essa circunstância?”. E continuou: “É o fato de uma categoria ter mais poder de pressão? É o fato de ter maior capacidade de mobilização e, por exemplo, legitimar greves e colocar em colapso o serviço público? Enfim, são questões muito subjetivas e que, a meu juízo, não demandam uma avaliação eminentemente discricionária do Chefe do Poder Executivo”.

Preferência pelo acordo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ontem, durante lançamento de um estudo sobre a magistratura, que tem apoiado fortemente a "desjudicialização dos litígios", para evitar que a justiça continue sobrecarregada e demore nas suas decisões.

Pesca na Legislativo
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro foi formalmente constituída. Os deputados que integram a frente são Souza Neto (PHS), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT).

Recuperação da barragem
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estão 90% concluídas. Atualmente, os operários trabalham na conclusão do enrocamento da barragem. A previsão é a de que os trabalhos sejam encerrados até o fim de março deste ano.

Vistoria do prefeito
O prefeito Álvaro Dias esteve no Beco da Lama para conferir os trabalhos de recuperação da tradicional área do Centro de Natal.  “Gratificado por ver o espaço sendo transformado, inclusive com um lindo painel com a figura do mestre Câmara Cascudo”, comentou o prefeito.
Chuvas no RNA governadora Fátima Bezerra comemorou ontem, nas redes sociais, as análises feitas pelo serviço de meteorologia da Emparn. “Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, as chuvas no semiárido acontecem normalmente entre a segunda quinzena de fevereiro e maio, mas devido ao enfraquecimento do El Niño e a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), ele veio mais cedo”, disse a governadora.

Em construção
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), considera que o governo Jair Bolsonaro ainda não possui base aliada formada e garante o apoio de apenas 54 dos 513 deputados, considerando os integrantes do seu partido. "Vamos caminhar para ter uma base. Agora é difícil falar em números", declarou. Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de pelo menos 308 votos. "Não dá para falar agora um número, qualquer número seria precoce. Até porque eu não quero caracterizar que exista já uma base, a base vai ser construída", afirmou ao ser questionado sobre a estimativa de quantos deputados integram a base.Vitor Hugo se reuniu com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, ontem, para tratar da articulação com o Congresso e tentar superar as "dificuldades iniciais".






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