Detran deve limitar a 12 número de gratificações

Publicação: 2018-06-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão. O disposto está em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza.

De acordo com o inquérito civil instaurado pelos promotores do Ministério Público do RN para apurar possível recebimento irregular de gratificações, no âmbito do Detran/RN, o órgão possui, atualmente, mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.

O documento diz que o servidor que vier a receber a gratificação de representação de gabinete ficará obrigado a dedicar-se integralmente aos expedientes matutino e vespertino, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, também deverá efetuar trabalhos para cuja execução sejam necessários conhecimentos ou treinamento especializados, ou ambos, com exceção das atividades de apoio.

O MPRN recomendou ainda que o Detran/RN exclua a gratificação de representação de gabinete de todos os servidores públicos que ocupem cargos comissionados e função gratificada; dos que não possuam conhecimentos ou treinamento especializados; e que insira na portaria de concessão de gratificação a respectiva habilitação profissional ou comprovação da reconhecida experiência técnica especializada ou administrativa.

O diretor-geral do Detran tem 60 dias para cumprir os termos da recomendação ministerial, devendo ao término desse prazo informar ao MPRN as medidas adotadas. Nem o órgão, nem o Governo do Estado, se pronunciaram sobre a recomendação do Ministério Público.


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