Detran/RN começa a exigir exame toxicológico

Publicação: 2016-03-05 00:00:00 | Comentários: 0
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No Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já passou a solicitar  os exames toxicológicos no ato da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) nas categorias C, D e E e na contratação ou desligamento de empresas de transporte de massa e de cargas. O novo exame entrou em vigor na última quarta-feira (2) por resolução 517/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao contrário de alguns estados que obtiveram na justiça decisões que suspendem os efeitos da resolução, o órgão de trânsito potiguar acatará integralmente as novas diretrizes. “A ideia dessa medida é identificar aqueles motoristas que fazem uso de drogas estimulantes durante o trabalho, para exercerem as atividades por mais tempo”, declarou o médico Fernando Luiz, da Coordenadoria Médica e Psicotécnica do Detran/RN.

Através de amostras de pelos, cabelo e unhas, os exames farão a detecção de substâncias estimulantes consideradas ilícitas, como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas, ingeridas nos 90 dias anteriores a realização do procedimento. O prazo de entrega do laudo depende de cada laboratório, de acordo com o Detran/RN, mas possui validade de 30 dias após a expedição. A resolução prevê que o próprio candidato, de posse dos resultados, encaminhe ao médico perito examinador.

Entretanto, a determinação do Contran levanta questionamentos. Uma delas põe em xeque o quão válido seria a medida, pois não há garantia de que os condutores deixarão de utilizar as substâncias após a realização dos testes. Outro questionamento diz respeito aos custos decorrentes dos procedimentos laboratoriais. Pela resolução, cada candidato deverá arcar com as despesas, que custa cerca de R$ 350. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro/RN), Júnior Rodoviário, é injusto que a conta fique para o trabalhador. “As empresas é que devem pagar pelos exames. Nosso setor jurídico está discutindo sobre essa questão”, afirmou o sindicalista.

A opinião é corroborada por Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor). “A resolução é muito positiva e necessária, mas acredito que o valor dos exames deveria encaixar no orçamento dos profissionais. É um ponto que precisa ser discutido”, disse.

Já para o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, apesar de também considerar elevado o valor dos exames, cada empresa poderá negociar com os funcionários. “As empresas podem discutir com os empregados o melhor jeito de custear, mas a resolução do Contran fortalece ainda mais os procedimentos de admissão, que por si só são bem rigorosas”, destacou o consultor.

Passo a passo
Exame Toxicológico
- O condutor procura um dos postos de coleta laboratoriais credenciados no Estado pelo Denatran (ver relação no site www.detran.rn.gov.br)
- O posto de coleta credenciado colhe o material necessário e envia para análise na cidade de São Paulo, onde há o laboratório credenciado pelo Denatran responsável pela análise;
- Após a análise é emitido o resultado e o próprio laboratório insere a informação no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
- Somente após a inclusão do dado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) é que o Detran/RN fica autorizado a dar sequencia ao legítimo processo de retirada ou renovação da CNH nas categorias C, D e E;
- Os usuários somente poderão iniciar os processos referentes às CNHs nas categorias C, D e E, após a emissão do resultado do Exame Toxicológico de Larga Janela, de acordo com o que determina resolução 517/2015 do Contran.
Fonte: Detran/RN

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