São Paulo (AE) – A partir de hoje, motoristas que utilizam engates apenas como “protetor de pára-choque” estão sujeitos a multa de R$ R$ 127,69 e cinco pontos na carteira, aplicados pelos Detrans e órgãos municipais de trânsito. A nova norma é uma das seis resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovadas no ano passado e devem vigorar nos próximos meses, em todo o país. Pelas novas regras, o engate deve ter esfera maciça, tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado, e dispositivo para fixação da corrente de segurança. São proibidos dispositivos de iluminação, superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera. A fabricante do acessório também deve ter certificado do Inmetro.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, explica que, para autuar os motoristas, policiais militares e rodoviários terão de parar os veículos. Por não terem essa prerrogativa, agentes de trânsito municipais não poderão efetuar multas.
“Será muito fácil detectar o engate instalado só para ser protetor de pára-choque. Quase sempre não tem a fiação elétrica para a sinalização do reboque”, afirmou o major Ricardo Fernandes de Barros, coordenador operacional do 34º Batalhão da PM, divisão responsável por boa parte das operações de fiscalização de motoristas e veículos na capital paulista.
Segundo Barros, as resoluções são importantes porque definem melhor o que é ilegal no veículo, mas os policiais já se baseavam no Código de Trânsito Brasileiro para fazer as blitze. “O artigo 230 tipifica várias irregularidades.”
