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Dias Toffoli defende unidade no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que afrontar e agredir o Poder Judiciário e seus juízes é “atacar a própria democracia”. Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano Judiciário, Toffoli frisou que não há democracia sem Poder Judiciário independente, defendeu o combate à corrupção e um pacto nacional com a aprovação de reformas e ressaltou que a Corte precisa demonstrar “unidade e colegialidade”, apesar das divergências entre seus 11 integrantes.
General Hamilton Mourão e Dias Toffoli participam da sessão de abertura do Ano Judiciário
General Hamilton Mourão e Dias Toffoli durante sessão de abertura do Ano Judiciário
“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a Democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica”, disse Toffoli. No ano passado, ministros do STF foram hostilizados e o próprio edifício-sede do tribunal foi alvo de protestos por conta de decisões envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – um dos pilares da Operação Lava Jato.
“Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana. É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação”, discursou o presidente da Suprema Corte.
“Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”, completou Toffoli. Para Toffoli, “não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo” e “sem Justiça não há paz social”. “Nas democracias, o equilíbrio do Estado de Direito passa necessariamente pelo Poder Judiciário, em especial pelos tribunais supremos, como é o caso do Brasil”, ressaltou.
“Ao cidadão brasileiro, asseguro que o Poder Judiciário continuará a cumprir – com independência e altivez, mas também com prudência – sua missão constitucional de guarda da Constituição e de fortaleza dos direitos e das garantias fundamentais. A Constituição da República será nossa guia”, afirmou.
O ministro também destacou a importância de o Supremo Tribunal Federal manter “unidade” e o espírito de “colegialidade”. Ao longo dos últimos meses, ministros do Supremo tomaram uma série de decisões individuais que impactaram o mundo político, provocando tensões com outros poderes e reações de setores da sociedade brasileira.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, determinou que fosse aberta a votação que vai definir o novo presidente do Senado e suspendeu um decreto que permite que a Petrobras venda blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Todas essas três decisões de Marco Aurélio foram suspensas posteriormente por Toffoli.
Nesta sexta-feira, foi a vez de Marco Aurélio destravar as investigações do caso Queiroz, que haviam sido suspensas por determinação do ministro Luiz Fux.
“Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado – e digo até necessárias, essa é a razão de ser de um colegiado, as ideias se discutem para o fim de uma resolução que seja a mais adequada, a mais correta e a mais justa -, próprias que são da pluralidade e da democracia”, comentou Toffoli.
O presidente do Supremo Tribunal Federal voltou a defender uma celebração de um pacto nacional entre os três Poderes da República, com a aprovação de reforma previdenciária e fiscal/tributária e uma “repactuação federativa”, “evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”.
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