Dificuldade na articulação

Publicação: 2019-09-21 00:00:00 | Comentários: 0
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Na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, o ambiente não está fácil para a aprovação do projeto que autoriza o uso de recursos da Caern no pagamento de contrapartidas das obras de saneamento. Alguns dos deputados que  integram a Comissão já fizeram, em plenário, criticas à condução do governo à articulação para a votação da proposta. A CFF  é formada por sete deputados, entre os quais Tomba Farias, José Dias, Galeno Torquato, Cristiane Dantas e Getúlio Rego. Também integram a comissão Francisco do PT e Ubaldo Fernandes. Aprovado na Comissão de Constituição Justiça, o projeto tem que passar pela CFF antes de ir à votação em plenário.

Pacto Federativo
O novo Pacto Federativo deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos. O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado no início de setembro. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que sejam colocados em votação a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Lei Kandir e uma proposta, que ainda será apresentada, que amplia de 2024 para 2028 o prazo para o pagamento de precatórios. A Lei Kandir foi criada em 1996 para isentar do ICMS a exportação de produtos primários. A PEC aguarda relatório do senador Veneziano Vital do Rego (PSDB-PB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a União se compromete pagar as desonerações de 2019, que chegam a R$ 4 bilhões.

Sugestão a Eduardo Bolsonaro (1)
Durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, no início desta semana, em Natal, o empresário Felinto Rodrigues conversou com o deputado federal Eduardo Bolsonaro e aproveitou para pedir que o parlamentar reforce a sugestão para que o presidente Jair Bolsonaro convide o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a vir para o Rio Grande do Norte, no dia 28 de janeiro de 2020, quando haverá a Conferência de Natal. Na ocasião, será lembrado o histórico encontro, de 1943, entre Franklin  Roosevelt e Getúlio Vargas.

Sugestão a Eduardo Bolsonaro (2)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro não só considerou a ideia positiva, como registrou nas redes sociais. “Esse fato, em janeiro de 1943, marcou a aliança Brasil-EUA para nossa entrada na 2ª Guerra Mundial. Repetir esse encontro, com Bolsonaro e Trump em Natal, seria bem interessante”, disse Eduardo.

Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, na sessão da quarta-feira (25), ação de investigação judicial eleitoral contra a governadora Fátima Bezerra (PT) por suposto abuso de autoridade e poder econômico. O processo tem como relator o desembargador Cornélio Alves Neto, vice-presidente do TRE-RN.

Liberação de emendas
O Ministério da Economia anunciou nesta o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 milhões para emendas de bancada estadual. Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).






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