Dificuldades da reforma

O deputado federal Benes Leocádio avalia que o governo dificilmente consegue aprovar a reforma da Previdência sem modificações no projeto original enviado para votação na Câmara. Ele afirma que haverá dificuldades para a votação da proposta, principalmente nos pontos que mudam a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).  A proposta para o benefício prevê o pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos com renda mensal, dividida pelos integrantes de sua família, menor que um quarto do salário mínimo (R$ 998). Quando esses idosos completassem 70 anos, o benefício chegaria a R$ 998. Hoje, o BPC é de um salário mínimo e começa aos 65 anos.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, fez uma avaliação segundo a qual as mobilizações nas redes sociais não têm capacidade de influenciar os ministros do Supremo Tribunal Federal. “Em razão das eleições de 2018, quando as redes sociais tiveram grande efeito, as pessoas superestimam sua força. Entretanto, esquecem que essa força não existe no tocante aos Ministros do STF, que estão no topo da pirâmide do poder no Brasil”, disse.

O deputado federal General Eliéser Girão criticou a aprovação do pagamento de décimo terceiro e férias anuais aos parlamentares estaduais. Ele divulgou um vídeo no qual defende a mobilização da sociedade contra o projeto de lei que consolida esses benefícios. O general classificou com “absurdo e imoral” o pagamento retroativo. “Será que a população do Rio Grande do Norte concorda com isso?”, questionou.

Com o PT no governo estadual,  o partido tem dificuldade de manter o empenho que o caracterizava no apoio aos sindicalistas que mobilizavam servidores. Com isso, parlamentares de outros partidos tentam ocupar este espaço. O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) fez um pronunciamento em defesa da greve dos funcionários da saúde. Ele destacou que a categoria está paralisada há 40 dias e reivindica o pagamento integral dos décimos terceiros de 2017 e de 2018. “Tenho conversado muito com os servidores e a situação é bem delicada. Além dos atrasos, as condições de trabalho não são boas. Alguns chegam a comprar luvas para trabalharem em hospitais do Estado,” declarou o deputado.

O senador Jean Paul Prates atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem acusou de “falar besteira” e de desconhecer a região Nordeste. “É importante que ele [o ministro] tenha ideia do que é o Nordeste hoje. Não é mais [a região] dos livros de geografia que ele estudou. O Nordeste e o Norte hoje são provedores de energia para o país. É [preciso] fazer o ministro ir lá para conhecer o que é sistema para não sair dizendo besteira por aí, que é o que está acontecendo”, disse o senador.

PSL no interior O Partido Social Liberal (PSL) instala, nesta sexta-feira (15), comissões provisórias nos municípios de Bento Fernandes e São Paulo do Potengi. O deputado federal General Girão, vice-presidente do PSL/RN, participa das inaugurações.

Legislativo A Assembleia Legislativa estará hoje em Assu, onde haverá uma sessão solene para comemorar os 184 anos de criação da comarca na cidade.

Facebook, WhatsApp e Instagram estiveram fora do ar ontem durante boa parte do dia: em redes sociais, usuários relataram que não conseguiram se conectar aos aplicativos da empresa de Mark Zuckerberg ou realizar funções básicas, como mandar fotos, áudios e publicar comentários. De acordo com o site Down Detector, que indica falhas em apps e sites, o Brasil foi um dos países mais afetados, mas o problema foi global – atingiu pessoas nos EUA, Índia e América Latina. Até o fechamento desta edição, o Facebook trabalhava em correções para o problema. A falha pode trazer consequências financeiras à empresa, que admitiu nos EUA estudar reembolsos a anunciantes.

Em tramitação na Assembleia Legislativa há 30 dias, o projeto de lei complementar no qual a governadora Fátima Bezerra (PT) propõe mudanças na distribuição das secretarias terá como relatora a deputada oposicionista Cristiane Dantas (SD). A indicação foi feita  pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o deputado Tomba Farias (PSDB).

O Senado aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados. O texto prevê que os casos terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária deverá receber uma multa em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar.