Digitalização de processos agiliza julgamentos

Publicação: 2019-07-19 00:00:00 | Comentários: 0
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Alvo de reclamação, a demora no julgamento de processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pode acabar e os resultados ficarem mais ágeis. Com a digitalização de 100% do acervo até junho de 2020, o TJRN promete dar “celeridade e transparência” aos processos.  Do acervo existente hoje na Justiça Estadual, 59% (383 mil) já são processos eletrônicos, outros 265 mil físicos vão ser digitalizados até o ano que vem, como prevê o tribunal. O TJ   também incluiu todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cadastrando 17.026, antes do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. 

O SEEU é um software nacional, desenvolvido pelo CNJ que permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios.  Com a medida, a expectativa da presidência do TJRN é “desafogar” o sistema prisional do RN em 500 vagas, em média.

Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade de os juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal.

Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate à superlotação carcerária. O sistema possibilita à família acompanhar o cumprimento da pena dia a dia através de um aplicativo que pode ser baixado no smartphone, com auxílio de uma senha, devidamente cadastrada pelo sistema de administração penitenciária.

Segundo o desembargador Amaury Moura, corregedor do TJRN, com a  utilização do SEEU o magistrado vai saber com antecedência os direitos a que o preso faz jus. “Quando se concretizar essa data ou estiver para se iniciar o direito a esse benefício, o processo já estará pronto, inclusive com a apreciação do juiz. Isso dinamiza e favorece os processos e sobretudo evita algo que já comprovamos estatisticamente, presos que têm o benefício, mas continuam presos, em face da morosidade e burocracia que até então permeava e orientava o andamento desses processos”, concluiu.

O modelo adotado foi baseado em exemplos práticos do Tribunal de Justiça do Paraná, com orientações da força tarefa do Conselho Nacional de Justiça para implantação do SEEU.

duardo Fagundes, juiz coordenador da força tarefa, disse que as instituições estão trabalhando juntas para que o sistema comece a funcionar plenamente até o final de julho. “A Corregedoria tomou a iniciativa de formular uma recomendação para que seja utilizado o procedimento informatizado no seu máximo, entregando uma metodologia que permite ao juiz modernizar seus procedimentos, trabalhar de forma sistemática e garantir o direito das pessoas no mesmo dia em que ele for implementado”, pontuou o representante do CNJ.

No próximo dia 29 de julho, o TJRN passa a adotar também a nova versão do sistema PJe (2.1), com diversas melhorias e funcionalidades para proporcionar uma melhor experiência ao usuário. A atualização representa também a chegada do processo eletrônico para os feitos criminais, os quais ainda não haviam sido contemplados pela ferramenta do CNJ.




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