Brasília (AE) – A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse ontem considerar “absolutamente impossível” ter em sua campanha um político com ficha suja. Apesar de definir como “bastante consistente” o projeto de lei conhecido como “Ficha Limpa”, proibindo a candidatura de quem for condenado pela Justiça, Dilma afirmou que a proposta não deve ter validade para a próxima disputa.
“Lamento que o projeto não possa ser aplicado nessa eleição”, comentou a ex-ministra da Casa Civil. Aprovado pela Câmara na terça-feira, o texto seguiu para o Senado e deve ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 19
O PT já começou a recolher assinaturas para votar a proposta em regime de urgência. Na prática, porém, há uma polêmica envolvendo a validade da aplicação das novas regras. Para um grupo de juristas, a mudança que barra a candidatura de políticos com ficha suja pode valer para a eleição de outubro, desde que o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de 10 de junho, quando começam as convenções partidárias.
“Eu acho esse projeto importante”, insistiu Dilma. “É absolutamente correto que um candidato acusado e condenado não possa se candidatar, naqueles termos aprovados pela Câmara, sem fazer prejulgamento das pessoas. Agora, é preciso ter cuidado. Estou falando de ficha comprovada.”
Embora a aliança em torno de Dilma abrigue políticos que o PT já acusou de corrupção, num passado não muito distante, a petista procurou sair da saia-justa quando questionada se aceitaria o apoio de quem não tem ficha limpa. “De maneira alguma. Eu acho absolutamente impossível uma coisa dessas acontecer”, afirmou Dilma. “Uma vez que o candidato não tenha ficha limpa, está vedado a ele o direito de concorrer.”
Dilma se confundiu, no entanto, ao falar do assunto, já que atualmente uma candidatura só é barrada quando a condenação tiver passado pelo crivo de todas as instâncias do Judiciário e não couber mais recursos. No jargão da Justiça, trata-se de processo transitado em julgado.
TSE multa sindicato por propaganda
Brasília (AE) – A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha, por propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República.
Nancy Andrighi aceitou uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM contra o sindicato que, no dia 26 de março, promoveu um ato de protesto contra Serra em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, Maria Izabel teria feito um discurso criticando a candidatura de Serra ao Palácio do Planalto. Para os partidos, Serra foi ofendido de forma grosseira.
“As expressões utilizadas foram intencionalmente direcionadas a prejudicar a provável candidatura do então governador de São Paulo à Presidência da República. Não se concentraram na crítica à atividade do governador, nos atos do gestor público”, afirmou Nancy Andrighi.
A ministra disse que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional não pode ser extrapolado. De acordo com ela, não é possível confundir liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento com interferência negativa na imagem de um homem público.
Em um dos trechos do discurso, destacado pela ministra em sua decisão, Maria Izabel teria dito: “Esse senhor que quer ser presidente da República. Não será! Serra, você não será presidente da República. E isso… você… está escrito nas estrelas: Você não foi e não será. É o bota fora Serra desse país.”
Na defesa apresentada ao TSE, o sindicato afirmou que o evento tinha o objetivo de discutir os rumos do movimento grevista dos professores e não era um comício eleitoral.
