Maria da Guia Dantas – enviada especial da TRIBUNA DO NORTE a Sergipe
Embora não tenha entrado de maneira clara na pauta dos governadores do Nordeste e, portanto, não tenha passado a ser uma reivindicação regional, o “Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros de São Gonçalo do Amarante” está sendo tratado pessoalmente pela presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). A informação foi dada pela própria presidenta, ao cumprimentar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), quando chegava ontem ao décimo segundo Fórum de Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, município próximo de Aracaju (Sergipe). A presidenta disse esperar que no final de março, início de abril já tenha sido feito o lançamento do edital de concessão da obra. “Essa foi a minha principal reivindicação e fico feliz por ter ouvido da própria presidenta esse empenho em concretizar esse projeto que completará o último pilar da logística nordestina”, afirmou a governadora.
E mesmo que não tenha recebido garantias concretas sobre atendimento a pleitos específicos do Estado – o evento tratou de assuntos gerais de toda a região Nordeste – a governadora Rosalba Ciarlini certamente deixou o evento mais otimista. Ao sentar à mesa com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para tratar de investimentos da instituição para projetos do Rio Grande do Norte ouviu que era uma mulher privilegiada. “A senhora é uma mulher de sorte, pois vê nascer o Aeroporto de suas mãos”, disse ele. De rompante anunciou investimentos no Estado da ordem de R$ 12 bilhões – podendo chegar a R$ 15 bilhões a serem utilizados pela poder público e iniciativa privada para obras no Rio Grande do Norte.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Benito Gama, que também participou da audiência com o presidente do BNDES, afirmou que os recursos superiores a R$ 12 bilhões devem ser investidos em obras diversas com vistas à Copa do Mundo de 2014, em energia eólica (R$ 8 bilhões), no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (R$ 1,5 bilhão), em Recursos Hídricos (R$ 2 bilhões), em projetos na área de petróleo (R$ 2 bilhões) e no programa “Mão Amiga”, promessa de campanha da governadora e que incentiva a produção de pequenos e médios empreendedores.
Ele foi além e assinalou que, a continuar como está, com uma perspectiva otimista, devem ser injetados na economia potiguar até 2014 cerca de R$ 20 bilhões. As previsões do representantes do RN convergem com as declarações da presidenta Dilma Rousseff, que disse ser prioridade que o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste continue crescendo a taxas mais elevadas que no restante do país.
Presidenta destaca investimentos para barragem e Copa
Entre os projetos prioritários para a região Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff citou a barragem de Oiticica, em Jucurutu (RN), cuja construção poderá solucionar 80% dos problemas decorrentes das enchentes em períodos chuvosos no Vale do Açu. Dilma Rousseff afirmou que o Governo Federal incentivará a concepção de barragens e cisternas, no intuito de universalizar o direito à água e também expandir a área irrigada com a criação da Secretaria Nacional de Irrigação. Esses projetos, anunciou, integram um programa voltado para combater os problemas do semi-árido.
Ela disse também que a previsão é da criação de novas 26 escolas técnicas e de mais 23 Campus avançados. O Banco do Nordeste, segundo a presidenta, deverá ser o braço financeiro da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão criado em 1959, após grandes períodos de seca, para incentivar economicamente e promover soluções para os problemas enfrentados pelo sertanejo.
A presidenta falou ainda que a capital potiguar está entre as cidades para onde o Governo Federal reservou R$ 5,6 bilhões para a Copa. Foram escolhidas também, Recife e Salvador. Antes de mencionar Natal e garantir os recursos no PAC 2, Dilma Rousseff havia garantido que as obras de mobilidade urbana para a competição não serão atingidas pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União(OGU).
Durante a coletiva com os governadores, Rosalba Cialrini foi questionada pela imprensa presença acerca da possibilidade de Natal perder o posto de uma das sedes. “Não abrimos mão de jeito nenhum. Desde que eu assumi, apesaer de todas as dificuldades, estamos fazendo todo o esforço para consolidarmos esse projeto”, disse a governadora potiguar.
Ela pediu ainda que cessasse o movimento que dava conta de uma instabilidade em relação a permanência do Rio Grande do Norte no mundial. “Nós somos sedes da Copa. Esse tipo de especulação só afasta os investidores e prejudica o Estado e o Brasil. Vamos parar com isso”, apelou a governadora.
RN tem maior corte
O Rio Grande do Norte é o Estado do Nordeste onde se aplicou o maior percentual em corte de custeio do orçamento – os 30% anunciados pela governadora Rosalba Ciarlini. No Ceará, por exemplo, onde também há dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enxugou-se apenas 12% na mesma rubrica. Alguns Estados, como é o caso de Pernambuco, não vislumbraram a necessidade de apertar os cintos de maneira mais eficaz. Ao ser entrevistada pela imprensa que cobria o evento, Rosalba voltou a dizer que o Rio Grande do Norte está em uma situação difícil perante a LRF. Ela mencionou o inchaço na folha de pagamento e as dívidas adquiridas advindas do governo anterior, que ultrapassam os R$ 800 milhões. “Estamos contingenciando o que pudemos, mas não está fácil”, assinalou ela.
comitiva – Hospedagem no resort
A governadora chegou no município de Barra dos Coqueiros, próximo de Aracaju (Sergipe), na noite do último domingo (20), acompanhada de assessores, do marido Carlos Augusto Rosado e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama; da Saúde, Domício Arruda; e da Educação, Betânia Ramalho. Eles viajaram em um dos aviões do Governo do Estado e se hospedaram no resort onde ocorreu o evento – o Dioro Santa Luzia, que fica em Barra dos Coqueiros (no site só estão disponíveis os pacotes que variam de R$ 1.723 a R$ 6.121 para um período de oito dias).
Ontem, chegaram para completar o grupo o vice-governador Robinson Faria (PMN), o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN) e o vice-presidente da AL, o deputado da bancada de oposição, Gustavo Carvalho (PSB). “É importante a participação de todos nós do Rio Grande do Norte para somar esforços e também para mostrar a harmonia que está acontecendo em nosso estado”, disse Robinson, O deputado Ricardo Motta destacou que foi ao evento visando acompanhar a chefe do Pode Executivo nas reivindicações junto ao Governo Federal. “Eles vão expor como receberam os Estados e mostrarão as diretrizes. A Assembleia se sente honrada pelo convite recebido pela governadora”. Da bancada de oposição, o deputado Gustavo Carvalho disse que recebeu um chamado do presidente da Assembleia. “É natural que uma reunião com esse contexto que eu, enquanto deputado acompanhe todas essas questões”.
Cortes não devem afetar investimentos na região
A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem, na abertura do Fórum dos Governadores do Nordeste, em Sergipe, que o corte de R$ 50 bilhões previsto por sua administração no orçamento da União deste ano vai preservar os investimentos, sobretudo nesta região. Em um discurso longo para uma plateia pequena – além dos oito governadores do RN, CE, BA, PE, AL, SE, PB e PI, o vice-governador do Maranhão (a governadora Roseana Sarney não pôde participar por motivos de saúde) e o governador de Minas Gerais, havia poucos assessores, políticos de esfera estadual e imprensa – Dilma Rousseff tranquilizou os representantes dos Estados. Ela disse que serão mantidos integralmente investimentos considerados estratégicos para o governo, sobretudo os voltados para a Copa de 2014, o Minha Casa, Minha Vida, e os do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2).
“Quero dizer que o nosso corte orçamentário dos R$ 50 bilhões preservou o investimento. Nós estamos, sim, fazendo uma consolidação fiscal”, afirmou. Apesar de falar sobre o que chamou de “consolidação fiscal”, ela não citou quais projetos receberão cortes. Dilma disse ainda que o processo de corte orçamentário não é similar ao realizado em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Palácio do Planalto.
“Em 2003, o Brasil tinha uma taxa de inflação fora do controle, o que não é o caso atualmente. Nós estamos dentro da margem estabelecida de dois pontos acima dos 4,5% da meta (de inflação). Nós não tínhamos US$ 300 bilhões de reservas como temos hoje. Nem tampouco tínhamos um projeto de investimento em que todos os investimentos, público e privado, mantiveram patamar”, declarou a presidente. Dilma Rousseff estava acompanhada dos ministros da Integração Nacional, Fernando Coelho; do Planejamento, Miriam Belchior; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Para a presidenta, “não há solução para o Brasil se não houver solução para o Nordeste. Ela enfatizou que o país saiu ileso da crise econômica mundial, em 2009, entre outras coisas, por causa do crescimento substancial da região. “Nós temos que continuar fazendo um pouco mais por aqui onde há uma trajetória de desigualdade. O Nordeste está em vários lugares no Brasil, como é o caso do Norte de Minas Gerais, mas está sobretudo aqui por isso que nós temos que continuar crescendo a taxas acima do PIB nacional”, disse a presidenta.
Dilma não acata sugestão para renegociar dívidas
A presidenta Dilma Rousseff se recusou ontem a acolher duas das principais demandas apresentadas pelos governadores durante a reunião de trabalho no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, Sergipe. Durante o encontro fechado com a presidenta, os governadores não conseguiram avançar em dois pontos polêmicos da pauta: a adoção de novos mecanismos para o financiamento da saúde, nos moldes da extinta CPMF, e a renegociação do índice que corrige a dívida dos Estados com a União, demanda também já exposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), levantou a questão da dívida. Pegaram carona o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que disse que seu Estado está “falido” e praticamente na “ilegalidade”, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), para quem as receitas de 2011 não cobrem as dívidas contraídas pelo Estado em 2010. Dilma afirmou, então, ser contra alterar parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renegociação das dívidas. Disse aos governadores, no entanto, que eles poderiam buscar alternativas. Citou como exemplo o empréstimo tomado pela Prefeitura do Rio, no Banco Mundial, que serviu para abater parte de sua dívida com a União.
Em 1997, os Estados renegociaram suas dívidas com a União, que passaram a ser corrigidas pela inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais 6%. Os governadores resolveram não incluir a questão na Carta da Barra dos Coqueiros, divulgada ao fim do encontro, para evitar a impressão de que estariam pressionando a presidenta.
Governadores defendem volta da CPMF
A maioria dos governadores presentes no fórum, ontem, defendeu a criação de um novo imposto para financiamento da saúde do Nordeste e do país, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A governadora Rosalba Ciarlini, o governador de Pernambuco (PSB), Eduardo Campos, e o de Minas Gerais, Antonio Anastasia, foram as vozes destoantes da ideia. Os principais entusiastas, por outro lado, foram os governadores da Bahia, Jacques Wagner (PT), e do Ceará, Cid Gomes (PSB). “A área da Saúde ficou órfã após a extinção da CPMF e é preciso novos investimentos sob pena de ficarmos em uma situação ainda pior”, afirmou Wagner. “É fundamental implementarmos uma nova contribuição”, declarou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).
O governador de Pernambuco, um dos principais aliados da presidenta Dilma Rousseff no Nordeste, disse categoricamente que diverge do correligionário do Ceará. Assim como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ele defende a aprovação da Emenda Constitucional 29, que define um novo cálculo para financiamento da Saúde ficando a União responsável por destinar 10% da arrecadação de impostos; os Estados 12%; e os municípios 15%.
Os governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB) também se posicionaram favoráveis a recriação de um novo imposto. Já o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, defendeu que a criação de um novo tributo passe primeiro pela Reforma Tributária.
A presidenta Dilma Rousseff disse não haver espaço para um novo tributo e que os governadores deveriam se dedicar mais à gestão da saúde. “É um discurso em que fomos derrotados no passado. A gente tinha razão, tinha. O problema é que fomos derrotados”, afirmou a presidente, de acordo com relato de presentes na reunião.
A governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disseram ser contra um novo imposto. Dilma cedeu em um ponto. Disse ao mineiro Antonio Anastasia (PSDB), que foi convidado para o encontro, que o Plano Nacional de Mineração vai aumentar os royalties pagos pelas empresas aos governos estaduais.
Compromissos – Veja o que os governadores defendem como prioridade, de acordo com documento divulgado no encerramento do Fórum, em Sergipe
Os governadores do Nordeste elaboraram, no Fórum de ontem, em Sergipe, um documento, denominado “Carta da Barra dos Coqueiros”, definindo como prioritárias e urgentes os seguintes pontos:
* O contingenciamento orçamentário anunciado pela União não pode pôr em risco os investimentos e programas sociais da região;
* Manutenção e aceleração dos investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste;
* Implantação de novas modalidades de financiamento da infraestrutura, em especial que contemple projetos interestaduais e de âmbito regional;
* Enfrentamento da questão do sub-financiamento da saúde pública;
* Construção de uma política nacional de segurança;
* A região Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;
* Reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior;
* Ampliação dos investimentos em Ciência e Tecnologia;
* Apoio à expansão das cadeias e arranjos produtivos locais;
* Compromisso com os investimentos indutores do desenvolvimento, a exemplo da implantação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), irrigação e saneamento;
* Fortalecimento do turismo regional e a urgência de investimentos nas cidades-sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014.
