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Dilma cria ministério para atender pequenos negócios

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Brasília (ABr) – A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na última sexta-feira (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá uma estrutura já existente, que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União amanhã e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério.
Presidenta Dilma Rousseff: para o Governo, criação do órgão vai estimular o empreendedorismo
Com a sanção de Dilma, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para a secretaria. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.

O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.

O novo órgão irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio para os pequenos negócios, cooperativas e associações. Serão criados 66 cargos comissionados para a nova estrutura. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/2012, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a criação da nova instituição significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas. “Este segmento reúne atualmente mais de 7 milhões de empreendimentos, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e são 99% das empresas brasileiras. As demandas destes empreendedores são muitas e o fato de contar com um ministério específico amplia o diálogo com o governo”, afirma. “Com certeza, o Sebrae terá muita sinergia com a nova Secretaria”, completa.

OPOSIÇÃO

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não há razão para a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a não ser alargar a base de sustentação do governo.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também criticou a criação da secretaria. Uma emenda dele, que evitava a criação de cargos comissionados para atender a nova pasta, foi rejeitada. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi outro que acusou o governo de estar inchando ainda mais a máquina pública com a finalidade de trazer mais partidos para a base governista por meio do oferecimento de cargos públicos.

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