Brasília (AE) – A presidente Dilma Rousseff lançou ontem um conjunto medidas para proteger o mercado interno de uma “avalanche” de produtos baratos e fortalecer a indústria para competir em meio a um “opressivo desequilíbrio cambial”. Batizado de Plano Brasil Maior, o pacote atende a uma demanda histórica do setor privado, mas com alcance limitado: tira do papel a desoneração da folha de pessoal para apenas quatro setores, em caráter experimental. O plano inclui medidas já anunciadas, que nunca foram postas em prática, prorroga algumas linhas de financiamento e ressuscita outras modalidades de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O conjunto de medidas inclui ainda um reforço da fiscalização de fraudes na importação e direciona dinheiro dos bancos públicos para empresas nacionais.
Fabricantes de móveis, calçados e confecções ficam isentos do pagamento da alíquota de 20% de contribuição patronal sobre a folha de pessoal. Para compensar, serão taxados em 1,5% sobre o faturamento. O setor de software também se beneficiará da medida, mas pagarão 2,5%. Um comitê tripartite, formado por governo, empresários e trabalhadores, vai monitorar o mecanismo. Se a arrecadação sobre o faturamento ficar abaixo do que as empresas pagam de impostos sobre a folha hoje, o Tesouro Nacional bancará a diferença. A medida deve custar R$ 1,3 bilhão até o final de 2012.
Até lá, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, será avaliado o impacto da medida para as contas públicas e, consequentemente, se a desoneração será estendida para outros segmentos. “Essa medida é de preservação do emprego porque reduz os custos da manutenção do trabalhador. Essa medida não coloca em risco à previdência”, disse.
Dilma e seus ministros citaram perspectivas sombrias para a economia mundial para a plateia de empresários no Palácio do Planalto. Guido Mantega, da Fazenda, disse que haverá uma “estagnação por longo período de tempo”. A luta contra a valorização do real também continua, segundo o titular da Fazenda. “Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que fortaleçam a indústria. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira, não pelos aventureiros que vem de fora”. Segundo o ministro, o dólar estaria abaixo de R$ 1,50 se o governo não tivesse agido na semana passada.
Desoneração
Os cortes de impostos embutidos na nova política industrial custarão R$ 25 bilhões aos contribuintes até o final do ano que vem. Além do corte da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, industriais exportadores receberão de volta 3% do valor de seus embarques, para compensar créditos não utilizados. Outra experiência do governo será a adoção de um novo regime de tributação para o setor automotivo, por meio do qual as montadoras poderão reduzir seus impostos se elevarem investimentos, criarem mais vagas de trabalho ou produzirem veículos mais inovadores. A formatação do regime, entretanto, ainda não foi definida.
O governo prometeu regulamentar uma preferência por produtos nacionais em compras do governo, ainda que até 25% mais caros que os concorrentes estrangeiros. Isso deve afetar compras da área de saúde, educação e defesa principalmente. Por ordem de Dilma, os bancos públicos vão reformular suas políticas de financiamento, evitando concessão de empréstimos para empresas estrangeiras.
Pacote beneficia indústria têxtil do RN
No Rio Grande do Norte, a indústria têxtil é a principal beneficiada com a desoneração da folha de pagamento, na avaliação de Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do RN. O setor é um dos mais afetados com a desvalorização do dólar. “Só no ano passado, a indústria têxtil demitiu 1.960 empregados”, relembra Flávio. João Lima, presidente do Sindicato da Indústria Têxtil no RN, concorda. Embora afirme que ainda é cedo para avaliar os impactos da medida, justifica que “qualquer ação que desonera a folha de pagamento contribui para melhorar a competitividade da indústria – principalmente da que usa mão de obra de forma intensiva, como é o caso da têxtil”. A desoneração, aprovada pelo governo, reduz a alíquota do INSS de 20% para 0. Em contrapartida, será cobrado uma contribuição de 1,5% do faturamento da indústria, de acordo com o setor.
Para João, porém, a medida pode não ser suficiente para reverter o cenário de desaceleração vivido pelo setor. “O real está supervalorizado. O dólar, por sua vez, está muito baixo. Com isso, a indústria nacional perde espaço dentro e fora do Brasil. Alguns setores, entretanto, sofrem mais que outros com a questão cambial”, afirma João Lima. Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria Têxtil no RN, o socorro chega tarde. “Mas antes tarde do que nunca”, pondera. Um dos objetivos do plano, anunciado pelo governo federal, é compensar a queda do dólar. Na semana passada, como publicou a Folha. Com, a moeda atingiu a cotação de R$1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos.
Embora prefira não fazer projeções para o setor, João Lima explica que a tendência é que a produção suba com o aumento da competitividade da indústria têxtil. “Ainda é cedo para fazer este tipo de projeção. Vamos ver como a medida vai repercutir. Ver o que está incluindo no pacote anunciado pelo governo federal, fazer as contas e avaliar o reflexo da desoneração na folha de pagamento”. João esclarece que a indústria têxtil potiguar não foi a única afetada com a queda do dólar. “No Brasil e no Nordeste, todo setor de manufatura perdeu competitividade. Com isso, a exportação caiu e algumas vagas foram fechadas”, acrescenta.
O governo federal também permitirá que empresas nacionais com produtos até 25% mais caros que os estrangeiros ganhem licitações das compras governamentais. A medida, na ótica de Flávio Azevedo, também pode beneficiar a indústria têxtil potiguar. “Com isso, algumas fábricas potiguares podem até mudar o seu foco, destinando parte de sua produção para o governo”, afirma Flávio Azevedo.
Segundo o presidente da Fiern, medidas voltadas para a indústria de bens de capital também beneficiam o Rio Grande do Norte. Dentro do novo plano anunciado, empresas que atuam no ramo da Construção Civil no RN podem, por exemplo, comprar equipamentos e máquinas de forma mais facilitada. No momento, explica Flávio, algumas empresas buscam mecanizar a produção dada a dificuldade de contratar profissionais.
EUA e Europa temem nova política industrial
Genebra (AE) – Os governos dos Estados Unidos e da União Europeia se dizem “preocupados” com a adoção da política industrial brasileira diante de temores de que possa ser um plano de subsídio para a indústria nacional. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), isenções de impostos e outras medidas para incentivar as exportações podem ser consideradas ilegais. Washington e Bruxelas já haviam questionado as políticas industriais do País nos últimos anos e, agora, prometem “monitorar” a nova iniciativa. Medidas similares adotadas pela China e Índia também estão sendo alvo dos países ricos, que temem uma atuação forte por parte do Estado nesses países emergentes, hoje com reservas importantes.
No caso do Brasil, os países ricos não deixaram de notar a explosão na participação do Estado nas políticas industrialistas Entre 2005 e 2008, o Brasil mais que duplicou os recursos para incentivar a indústria nacional, chegando a R$ 35 bilhões. Agora, são mais R$ 25 bilhões em desoneração, que podem ser considerados como subsídios. Na política anunciada ontem, a devolução de PIS/Cofins para exportadores, o fundo de financiamento para exportação, a desoneração de setores específicos e o regime diferenciado ao setor automotivo podem “potencialmente” violar as leis internacionais, segundo Washington e Bruxelas. A ajuda aos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software também está sendo alvo de análises.
Alckmin elogia medidas, mas critica Real forte
São Paulo (AE) – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, elogiou ontem o conjunto de medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para fortalecer a indústria brasileira, o chamado Plano Brasil Maior. Ele avaliou como positivas as iniciativas que estimulam as exportações e concedem desoneração da folha de pagamento a alguns setores da economia brasileira. O elogio do governador, contudo, foi seguido de críticas ao real valorizado ante à moeda americana, à alta taxa de juros e à elevada carga tributária que seriam fatores que levam a indústria nacional a perder competitividade frente ao mercado internacional.
“A questão dos juros não pode ser o único instrumento para segurar a inflação. Há também outro instrumento que é o lado fiscal”, avaliou o governador, que participou na tarde de hoje do evento “Encontros Exame”, na capital paulista. “O que preocupa também é a moeda sobrevalorizada durante muito tempo, que pode trazer um impacto na indústria significativo.” O governador considerou ainda que a atual carga tributária é alta para o padrão de desenvolvimento nacional e salientou que o governo federal tem agido para evitar a forte apreciação do real ante o dólar. “Mas, o fato, é que as medidas não são ainda totalmente positivas.”
Ele defendeu ainda a redução dos gastos públicos como caminho para diminuir a carga tributária nacional e sugeriu que o governo brasileiro se debruce sobre a questão do dumping.
