A economia gerada pelo TJRN será revertida para reaparelhar o Tribunal de Justiça. Com a negativa do repasse confirmada pelo presidente Expedito Ferreira, o dinheiro em caixa do TJRN será usado para melhorias de infraestrutura, além da construção da sede própria estimada em R$ 85 milhões. O presidente citou que está em curso uma licitação para aquisição de 1.500 novos computadores, pois pelo menos mil aparelhos em uso estão obsoletos e sem condições de rodar os sistemas de informática utilizados nas Comarcas.
#SAIBAMAIS#“Hoje, nesse Tribunal, se esse computador apresentar defeito, eu não tenho nenhum outro computador para substituir. Temos também prédios onde funcionam Comarcas no interior sem piso, o Fórum de Assu funciona numa casa e não dá condições de trabalho aos juízes”, complementou Expedito Ferreira.
Questionado se o Poder Judiciário tinha interesse em repassar parte do que acumulou ao longo da última década ao Governo do Estado, o presidente Expedito Ferreira foi enfático. “Não, não, não. Não foi nem submetido ao Pleno. Foi uma decisão pessoal do desembargador Cláudio Santos. Ele como magistrado, como desembargador externou à opinião pública que doaria os R$ 100 milhões. Nenhum juiz, nenhum magistrado, nenhum desembargador é a favor do repasse desse dinheiro. Não vai resolver a situação do Estado”, declarou.
Para a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) a economia, nos últimos dois anos, foi gerada pela ausência de investimentos. No documento que gerou a discussão em torno da legalidade do repasse dos recursos pelo Poder Judiciário ao Poder Executivo, a Associação elencou que “enquanto a Presidência do TJRN se propões a destinar, este ano (2016), recursos da ordem de 120 milhões de reais para serem investidos no Poder Executivo, o Judiciário investiu, no ano de 2015 (primeiro ano da gestão do Desembargador Cláudio Santos), de acordo com dados do Portal da Transparência, R$ 10.868.824,71. Ou seja: menos de 10% do que se propõe o gestor a empregar no Poder Executivo, numa evidente inversão de valores”.
A Associação citou, ainda, que “de maneira mais simplória e direta, o desembargador Cláudio Santos deixou de fazer investimentos necessários e, mais do que isto, cortou programas e despesas absolutamente essenciais ao desenvolvimento das atividades do Judiciário local, fazendo cair drasticamente a sua produtividade”.
Mesmo com o corte de gastos, conforme o relatório ‘Justiça em Números 2016’, do Conselho Nacional de Justiça, o TJRN foi o que teve no Nordeste, de 2009 a 2015, a segunda mais alta variação de custos de manutenção – 63,98% -, ficando atrás do TJ do Piauí (67,78%). Em 2009 foram consumidos R$ 529,3 milhões com pagamento de pessoal e outras despesas. No ano passado, tais dispêndios foram de R$ 867,9 milhões.
