Carlos Sérgio Gurgel da Silva [ advogado e professor de Direito na UFRN ]
O tempo atual sugere mudanças. A democracia de ontem sofre fortemente os impactos de um modelo econômico que encontra-se cada vez mais globalizado. A globalização não é um fenômeno meramente econômico. Trata-se de uma verdadeira revolução cultural, que se traduz em uma nova forma de enxergarmos nossos padrões de vida. Tudo ocorre de forma muito rápida na sociedade atual. As informações são produzidas e reproduzidas em uma escala nunca antes vista, de modo que não há assimilação humana possível que seja capaz de corresponder ao que se espera do cidadão contemporâneo. Este cidadão atual é um cidadão confuso, que se sente cada vez mais fragilizado diante de um Estado cada vez mais forte e influente nas vidas quotidianas.
A democracia pressupõe o direito das pessoas se manifestarem acerca das principais decisões políticas e governamentais. Este direito, para manter o seu núcleo essencial precisa ser exercido de forma plena, ou plenamente justificável, mesmo que não unânime. para tanto, o povo precisa ter consciência do que é esta democracia e qual a importância da mesmo para a sua vida. Se questionado nas ruas o que as pessoas acham o que é democracia, grande parte das pessoas irão responder que é o direito de votar diretamente e eleger seus governantes. Depois de realizado este ato cívico, a população brasileira sai do cenário, aguardando que os políticos eleitos a representem no cenário político nacional, estadual ou municipal.
A democracia não é só votar. A democracia é também ser votado, é participar ativamente das discussões e da formalização e execução das políticas públicas que dão cumprimento às tarefas e fins do Estado. Esta participação deve ser, acima de tudo, qualitativa e não apenas quantitativa, o que pressupõe que a população brasileira esteja preparada para participar dos debates. Se ainda não estiver, utilidade ainda subsiste nesta participação. No entanto, com conhecimentos ampliados acerca das matérias versadas, a produtividade dos encaminhamentos será marcadamente fundamental, pedra angular de um regime democrático de direito.
O direito à democracia é o direito à participação, é também a realização dos princípios da igualdade, da moralidade, da sustentabilidade, enfim, é a realização da ordem simbolicamente pronunciada no texto constitucional e que merece deixar a abstração formal para incorporar o rol de medidas estatais necessárias a realização de uma justiça social real e material. Não considero, na atualidade, o Brasil como sendo um modelo de Estado democrático, justamente em razão das falhas aqui apontadas, não obstante seja reconhecedor dos avanços que a democracia, mesmo deficitária, traz para qualquer Estado e para cada povo. Precisamos da democracia, mas não apenas em moldes formais, e sim, de uma democracia real, em seu sentido de pureza, mesmo que pareça utópica.
