Direitos conquistados não são tão frágeis

Publicação: 2019-12-05 00:00:00
Apesar do medo de muitos casais LGBT diante do cenário político nacional, especialistas da área do direito apontam que os direitos conquistados através das decisões judiciais não são tão frágeis como se pensa.

O advogado André Franco, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família no RN e membro da Comissão da Família e Sucessões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) explica que a própria Constituição traz aspectos que resguardam a união de casais homoafetivos. “Desde 1988, a nossa Constituição atribui, em suas cláusulas, a questão da igualdade, da paridade de tratamento, garantindo a todos a idêntica tutela de seus interesses. No campo do direito de família, isso é muito evidente.”, afirma. 

Na visão do advogado, ao analisar o crescimento que vem acontecendo ano a ano desse tipo de união após a deliberação do CNJ, é possível observar, na verdade, uma consolidação do direito adquirido. “Na hora que eu tenho um aumento crescente do número de casamentos civis de pessoas do mesmo sexo e uniões estáveis, isso demonstra uma consolidação de um direito que, até pouco tempo, não era assegurado socialmente.”, explica.

A transitoriedade de ideologias em instâncias como o Congresso e o próprio Governo Federal, de acordo com ele, não são, por si só, capazes de dissolver a totalidade das conquistas dos grupos LGBT. “Mesmo diante de um cenário nebuloso, as conquistas efetuadas nesse plano são mais fortes do que essa transitoriedade pela qual passamos na sociedade”, afirma André Franco.




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