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Direitos Culturais na mira dos novos artistas

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Ramon Ribeiro
Repórter

A exigência de patente por parte da Prefeitura de Mossoró para que o escritor e dramaturgo Tarcísio Gurgel prove a autoria do texto “Chuva de Bala no País de Mossoró” é vista como argumento “fraco” pela especialista em Diretos Culturais, Ana Flávia Ferreira. O assunto repercutiu nas redes sociais e chamou a atenção da advogada potiguar. “Lógico que registrar seria o ideal, mas não é obrigatório”. O comentário foi publicado no Facebook e se refere ao imbróglio envolvendo Gurgel e a Prefeitura de Mossoró, que há dois anos não paga os devidos direitos ao autor do espetáculo.
Espetáculo Chuva de Bala narra a invasão de Lanpião a Mossoró
Em matéria publicada nesta Tribuna do Norte de sexta-feira (17), o dramaturgo chegou a dizer que em programas, entrevista, folhetos, folders e prospectos que falam do “Chuva de Bala” seu nome está registrado como autor do roteiro, mas que mesmo assim a Prefeitura de Mossoró está lhe pedindo o original do texto patenteado.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Mossoró, Francisca Glaudionora da Silveira, disse na reportagem que está apenas seguindo os trâmites legais do processo, que exige a “documentação original reconhecida (patenteada)”.

Para Ana Flávia, a Prefeitura até pode pedir o registro da obra na Biblioteca Nacional, mas não é obrigatório para provar a autoria. “Existem outras formas de se provar isso, como materiais publicitários, o original do texto com datas, além da notoriedade sobre a autoria da obra”.

“Seria importante verificar se houve algum tipo de contrato de cessão de direitos autorais entre as partes e, a partir daí, analisar a possibilidade de ação judicial. Parece que a notificação extrajudicial já foi feita”, comenta a advogada.

Tarcísio Gurgel lamenta a situação e diz que pretende publicar o texto com fotos do espetáculo em breve. “Estou no aguardo desse registro de patente”. Enquanto a situação não se resolve, o espetáculo – que narra a resistência da cidade de Mossoró ao bando de Lampião, ocorrido em 13 de junho de 1927 – segue sua temporada de apresentações até o dia 26 de junho, sempre de quinta a domingo, às 21h, no adro da Igreja de São Vicente.

Direitos autorais
Advogada com especialização em Direitos Culturais e do Entretenimento, pela Escola Superior de Advocacia (RJ), a potiguar Ana Flávia Ferreira sente que em Natal os artistas tem começado a se preocupar com questões legais de autoria. Mas o movimento ainda é muito pequeno e se resume praticamente ao campo da literatura e principalmente ao do audiovisual.

“É uma área nova do Direito. No sudeste a gente vê que os artistas já estão mais atentos a essas questões. Principalmente os relacionados com o cinema, que é uma indústria gigante e que envolve contratos muito detalhados”, comenta. No nordeste, tirando Recife e Salvador, que tem cenas culturais fortes, a advogada diz que as produções culturais ainda estão engatinhando nesse campo.

“Falta esse cuidado jurídico dos artistas locais. No audiovisual os produtores estão começando a prestar atenção nisso. Os coletivos tem um interesse de se profissionalizar e sabem que as questões legais são importantes, por exemplo, para a utilização de músicas na trilha sonora”, explica.

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