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Direitos das mulheres são defendidos em Frente Parlamentar
Publicado: 00:00:00 - 07/10/2021 Atualizado: 08:47:47 - 07/10/2021
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Muito além da luta por mais respeito, igualdade de salários e acesso à educação e saúde de qualidades, os direitos das mulheres que moram no Rio Grande do Norte são defendidos no âmbito da Assembleia Legislativa através da Frente Parlamentar da Mulher. Formada pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), a Frente Parlamentar desenvolve ações ao longo de todo o ano com projetos de leis, audiências, requerimentos e sessões que debatem questões relacionadas às mulheres.

Eduardo Maia


“A Frente Parlamentar da Mulher, criada em 2017, é um fórum permanente congregando várias instituições públicas, privadas e sociedade civil. Por meio da Frente, promovemos inúmeras audiências públicas e debates sobre temas importantes relacionados aos direitos femininos e saúde da mulher, como agora realizamos a campanha do Outubro Rosa e Lenço Solidário. Outra mobilização importante é o combate à violência doméstica, intensificado durante o Agosto Lilás. Ainda para este ano, estamos planejando realizar o lançamento local do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres e o Encontro de Frentes Parlamentares da Mulher no Rio Grande do Norte, em parceria com a Câmara Federal e com as câmaras municipais”, destaca a deputada estadual Cristiane Dantas, presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN.

As deputadas estaduais Cristiane Dantas, Eudiane Macedo e Isolda Dantas se mobilizaram ainda mais, desde o início da pandemia, em causas voltadas à garantia da segurança e dos demais direitos básicos das mulheres que vivem no Rio Grande do Norte, da capital ao mais distante rincão. Recentemente, os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

Prosem-RN
Em setembro passado, a deputada Eudiane Macedo protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (Prosem-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas. 

O Prosem-RN tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.

Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido. As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado.

O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi instituída no dia 1º de agosto de 2017, por proposição da deputada estadual Cristiane Dantas, que a preside na atualidade.  A Frente é um marco para a defesa pelos direitos das mulheres do Rio Grande do Norte. O objetivo é atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às potiguares.

"Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e que impulsionam a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais. Frente Parlamentar que é um instrumento legítimo para uma luta legítima de todas as mulheres, não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil. Também é motivo de muito orgulho para eu ter tido a iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Mulher nesta Casa, causa que dedico atenção especial desde o início do meu mandato", disse Cristiane Dantas.
As deputadas que integram a Frente ressaltam a necessidade de se incentivar a luta pela defesa dos direitos das mulheres, que são maioria na sociedade, mas ainda amargam desvalorização profissional e, em vários casos, violência dentro de suas casas. 

A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

Lei cria programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica
Num esforço da Frente Parlamentar da Mulher, em agosto deste ano, a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” se tornou a Lei N° 10.177/2021. A letra "X" na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica de forma silenciosa, e passa a ser adotado como medida de urgência. Mulheres vítimas de violência podem apresentar o símbolo, não somente em farmácias, mas em qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Norte.

Eduardo Maia
Letra "X" na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica

Letra "X" na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica


"A lei nasceu de uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das farmácias. Mas, na nossa proposta resolvemos ampliar para todos os estabelecimentos comerciais para que a mulher vítima de violência possa ser acolhida em qualquer lugar", frisou a deputada Cristiane Dantas, autora do projeto de lei.

Eduardo Maia
Cristiane Dantas, presidente da Frente, é autora do projeto “Sinal Vermelho”

Cristiane Dantas, presidente da Frente, é autora do projeto “Sinal Vermelho”


A ideia é que onde a mulher apresentar o sinal X na mão, a polícia seja acionada. Os colaboradores dos estabelecimentos comerciais não precisam se dirigir à delegacia, nem serão testemunhas do caso. "Já estive na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentar o projeto e pedir apoio. Agora, por meio da lei, esperamos que a campanha seja massificada tanto pelas instituições públicas quanto privadas", falou a deputada.

Também foi sancionada a Lei N° 10.178/2021, que institui no Rio Grande do Norte o programa "Tempo de Prevenir" que foi proposta ao mandato da deputada por meio de diálogos e sugestões da Coletiva Nísia Floresta. A lei engloba a conscientização da população e dos homens sobre a desconstrução do machismo, enfatiza a apresentação da Lei Maria da Penha e o desenvolvimento de projetos que garantam renda às mulheres.

"Esse é um programa que tem a prevenção da violência como balizador. Ele também estimula a criação de políticas públicas de capacitação e encaminhamento ao emprego para mulheres vítimas de violência, porque boa parte delas é dependente financeiramente do seu agressor, uma situação que dificulta a mulher romper o ciclo de violência", explica Cristiane.
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