Na reforma trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro, os direitos dos trabalhadores estão garantidos, alerta um advogado da área. Inclui aí o contratante solidário em casos de precarização do trabalho ou fechamento de empresas sem o pagamento devido de todos os direitos. Alerta ainda que a reforma trabalhista vai seguir às regras de cálculos de horas extras. O texto expõe de forma clara e objetiva os cenários em que por algum motivo o funcionário permaneceu na empresa, antes ou depois do expediente, que não poderão ser alvo de solicitação de ganho adicional.
Deveres
Um estudo mostra que mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades. Ou seja, se um batalhão de fiscais da União, estado e município entrar em uma empresa vai encontrar algum problema pendente, com raras exceções. Se fosse o contrário, com o cidadão exigindo todos os seus direitos, não escaparia nenhum órgão público, um desrespeito total.
Receitas
Com base em dados preliminares, a arrecadação federal em agosto surpreende e sobe 8%. Dependendo das fontes, se for mais o IPI e o Imposto de Renda, os estados e municípios terão mais recursos em outubro, do Fundo de Participação. Se a arrecadação subiu mais com as contribuições fica com a União e pouca coisa sobrará para os demais entes.
Varejo
As demandas de políticas públicas para desenvolvimento do varejo serão discutidas hoje em Natal. O Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), será apresentado aos políticos locais na forma de projetos de lei, decretos, portarias e instrumentos normativos que sejam aplicáveis às demandas apresentadas e discutidas, com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Caixa
A devolução de R$ 180 bilhões à União deixará o caixa do BNDES com pouco fôlego, para financiamentos de longo prazo. Não deverá ser de uma devolução imediata, mas será um grande reforço ao combalido caixa do Tesouro Nacional. Já os Bancos devem restituir ao INSS cerca de R$ 1 bilhão por pagamentos a beneficiários mortos. Ainda não é certo número de casos de pagamento pós-óbito, mas há 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa do tipo. Ou seja: “toda e qualquer receita vale a pena quando o caixa está pequeno”.
Recessão já passou
O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) sobe 0,7%, em agosto, segundo a FGV/IBRE e pelo The Conference Board (TCB). Das oito séries componentes, seis contribuíram para a alta do indicador, com destaque para o Índice de Ações Ibovespa e para Swap 360 (invertido), que variaram 7,5% e 6,8%, respectivamente. Mensura as condições econômicas atuais e as variações semestrais. “A leitura dos Indicadores Antecedente e Coincidente em agosto reforça a percepção que o ciclo recessivo que teve início no segundo trimestre de 2014 foi de fato superado”, afirma Paulo Picchetti, pesquisador do IBRE/FGV.
Reformas
“A intensidade do padrão de crescimento de agora em diante está condicionada à agenda de reformas capazes de reduzir incertezas dos agentes econômicos, de forma a viabilizar um novo ciclo robusto de investimentos”, diz Picchetti.
A Medida Provisória que altera o FNDCT pode garantir futuro da ciência brasileira. A mais importante fonte de financiamento à área de ciência, tecnologia e inovação deixaria de ser contábil para se tornar financeira. Sendo um Fundo financeiro em 2019, a fonte terá R$ 43 bilhões em 2030 e se seria autossustentável, segundo projeções da Finep.
Os dois projetos de pesquisa desenvolvidos na UFRN estão entre os selecionados para a quinta edição do programa de financiamento em Pesquisa da Google na América Latina, Latin American Research Awards (LARA). Serão investidos cerca de R$ 2 milhões nas 27 pesquisas em ciência da computação, escolhidas de sete países da América Latina. Os subsídios serão por um ano com a possibilidade de renovação.
Um projeto da Ufersa, de Mossoró, sobre o uso de rejeito de dessalinizadores está selecionado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto “Produção Agrícola Familiar Utilizando Rejeito da Dessalinização” vai à semifinal do Prêmio da Agência Nacional de Águas – ANA 2017 na categoria Pesquisa e Inovação Científica. O projeto é do professor do Centro de Ciências Agrárias, Nildo Dias.
Custos
A inflação da educação é o triplo do índice geral de preços e, da saúde, o dobro. Em agosto, a inflação oficial acumulada em 12 meses, de acordo com o IPCA, ficou em 2,5%. Foi a menor marca em mais de 18 anos. Enquanto isso, os gastos com serviços de educação subiram o triplo (7,5%). No mesmo período, os de saúde subiram 5,2%.
Concorrência
Um levantamento mostra que os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Santander respondem, juntos, por R$ 4 de cada R$ 5 movimentados no país. O R$ 1 restante é dividido entre cerca de 150 instituições, que atuam muito mais em áreas específicas, como o crédito para automóveis. Essa concentração é ruim para o cidadão e o País.
Negociação
Na Semana Nacional da Execução trabalhista, no TRT-RN, dois auditores da Receita Federal agilizam o pagamento de débitos previdenciários. Eles estão atendendo os empresários interessados em conciliar seus débitos com a Previdência, gerados pelos processos trabalhistas em que são feitos acordos. Só no RN são 25 mil processos desse tipo a espera de solução.
Fundos
O patrimônio líquido da indústria de fundos ultrapassa R$ 4 trilhões. O recorde histórico vem acompanhado da marca de 13 milhões de contas, segundo a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). É resultado da captação líquida de R$ 218,7 bilhões de janeiro a setembro, cerca de 118% superior a igual período de 2016.
