O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Manoel Marques, teve bate-boca na tarde do sábado (13) com motoristas de transportes por aplicativos que estavam trabalhando próximo ao aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O diretor foi com a Polícia Militar ao local para impedir a atuação dos profissionais que atuavam no local. Houve protesto por parte dos motoristas.
Manoel Marques, diretor do DER, foi a São Gonçalo tentar impedir trabalho de motoristas de aplicativos
#SAIBAMAIS#Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o momento em que Manoel Marques afirma que só aceitou o cargo de diretor do DER com a promessa por parte da governadora Fátima Bezerra de que ele comandaria também a área de transportes. Nesse momento, ele tenta impedir que os motoristas atuem no local, o que não foi aceito pelos profissionais.
De acordo com o presidente da Cooperativa de Motoristas por Aplicativos de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Norte (Compar), Wendell Xavier, a atitude do diretor do DER foi ilegal e revoltou os motoristas. Segundo ele, os profissionais estavam em local relativamente distante do terminal de passageiros, onde há restaurante e um lava jato onde os motoristas ficam aguardando por corridas na região, que inclui o aeroporto. De acordo com ele, a lei federal 13.640 respalda a atuação dos motoristas e não há uma norma municipal em São Gonçalo do Amarante que proíba o trabalho.
“O que revoltou é que eles usaram a Polícia e disseram para a gente se recolher e ir para casa. Como se a gente não tivesse o direito de pegar os passageiros, de trabalhar. Sabemos que não existe lei que proíba, já que somos regulamentados por lei federal até que exista uma lei municipal”, disse Wendell Xavier, que afirmou ainda não ter ocorrido nenhuma discussão com taxistas.
Devido à ação do diretor do DER, os motoristas realizaram uma manifestação bloqueando duas faixas da via que dá acesso ao aeroporto durante 10 minutos, chamando a atenção ao problema. Porém, eles continuaram trabalhando normalmente.
“Há aeroportos, como os de São Paulo, que têm um espaço designado aos motoristas por aplicativos. Nós não nos recusamos a contribuir, mas não podemos ser impedidos de trabalhar”, disse Wendell Xavier.
Lei
Criada para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, a lei 13.640 prevê que “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros”. Na regulamentação e fiscalização do serviço, ainda de acordo com a lei, os municípios deverão observar diretrizes tendo em vista a eficiência, segurança e a efetividade na prestação do serviço. Entre as previsões está a cobrança dos tributos municipais, exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, sem a regulamentação do serviço por parte dos municípios, os motoristas entendem que não é possível a proibição em sua atuação.
Nota do DER:
Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:
Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação.
O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização não chegam a R$ 2 mil.
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
Notícia atualizada às 15:56 do dia 14/04 para acréscimo do posicionamento do DER
