Diretor do DER esclarece ação que gerou protestos de motoristas de aplicativos

Publicação: 2019-04-14 16:04:00 | Comentários: 0
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O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques, falou sobre o ocorrido neste sábado (13) próximo ao  aeroporto Governador Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante. Segundo a nota, ele se dirigiu até o local juntamente com a Polícia Militar para uma ação educativa junto a motoristas de "transportes especiais", segundo ele, nos quais estão enquadrados os de aplicativos. Esta ação ocasionou um protesto por parte dos motoristas. Confira a nota emitida pelo diretor-geral do Detran.

Nota do DER:
Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:

Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação. 

O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.

Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.

Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização não chegam a R$ 2 mil.

Manoel Marques
Diretor-geral do DER








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