Com o intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor, empresários de ônibus e técnicos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano (STTU) sentaram, durante a manhã de ontem, para discutir o valor da tarifa praticada em Natal. Mas ainda não foi dessa vez que as partes chegaram a um consenso.
De um lado, os empresários cobram que a STTU apresente a planilha de custos usada para chegar até o último reajuste, concedido em abril do ano passado e elevando a tarifa de R$ 1,30 para R$ 1,45. Segundo os empresários, a tarifa não tem sido suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Os técnicos da STTU dizem que não há desequilíbrio.
Uma nova reunião entre as duas partes, para discutir essas questões — eminentemente técnicas — ficou acordada para o próximo dia 16. O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, espera que os dois lados cheguem a uma solução que atenda ao interesse de todos. “O caminho é esse, o do diálogo”, disse.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Agnelo Cândido, cobrou o cumprimento da lei de concessão, determinando que a Prefeitura, por meio da STTU, mantenha o equilíbrio econômico e financeiro do concessionário, no caso as empresas de ônibus.
“Não queremos aumento de tarifas, nem que os estudantes percam seus direitos. Queremos apenas que a Prefeitura garanta o equilíbrio do sistema. Que o cálculo seja transparente, cristalino. Foi para isso que pedimos essa audiência pública. Queremos que a STTU explique à sociedade como chegou à tarifa de R$ 1,45. A Prefeitura que crie novas regras, que faça licitação. O que não pode é ficarmos do jeito que estamos, com o sistema desequilibrado por motivo de uma tarifa baseada em nenhum dado concreto”.
O presidente do Seturn chamou a atenção para a proximidade da data base de reajuste da categoria, em 1º de maio, e do novo salário mínimo de R$ 360, que passa a vigorar a partir de 1º de abril. “Vai se repetir o que aconteceu no ano passado. O sistema vai parar”, alerta.
A secretária de Transportes e Trânsito Urbano, Elequicina dos Santos, continuou sustentando que não havia desequilíbrio no sistema, mas concordou em discutir, na próxima reunião com os empresários, os aspectos técnicos que incidem na tarifa.
Especialista em transporte público, a assessora técnica da STTU Liane Born, explicou que a origem de todo o impasse entre os empresários e o órgão gestor público está no contrato de concessão, assinado em 1996. O contrato, segundo ela, não tem nenhuma regra e, por isso, fere a Lei federal de concessões.
“O caminho para resolver o impasse é discutir a legalidade e abrir concorrência pública. Não dá para a sociedade ficar refém de um acordo sem qualquer regra”. Liane frisou que esse não é um problema exclusivo de Natal. Segundo ela, 80% dos contratos de concessão no País estão na mesma situação.
Os empresários de ônibus locais disseram ser a favor da licitação, mas eles entendem que esse processo levaria muito tempo. “Precisamos de uma solução urgente. O sistema não está mais agüentando. Quando o contrato acabar, em 2010, a Prefeitura faz o que quiser”, disse o presidente do Seturn, Agnelo Cândido.
