Divulgadores do Telexfree não poderão recorrer ao Procon para reclamar

Publicação: 2013-06-21 00:00:00 | Comentários: 4
A+ A-
As pessoas do Rio Grande do Norte que ingressaram e investiram na empresa de marketing multinível Telexfree não poderão recorrer ao Procon caso deixem de receber os valores acordados junto à empresa.

Segundo o coordenador do Procon do Estado, Arakén Farias, o que foi tipificado no caso da Telexfree foi o suposto crime contra a economia popular. “O nosso entendimento é o mesmo do Ministério Público do Acre, que entendeu que a atividade é ilícita e que depende de autorização do Conselho Monetário Nacional”, disse Arakén.

Para ele, por não haver uma relação de consumo, não há como o Procon atuar. No entanto, o coordenador disse que a instituição vai orientar as pessoas que porventura entrem em contato. “Orientaremos que procurem a Justiça e peçam o bloqueio dos valores para garantir o ressarcimento”, disse.

Por outro lado, a abertura de escritórios que  atuam com Telexfree tem configurado relações de trabalho em torno das atividades de marketing multinível.

De acordo com Renato Rodrigues, que preside a Comissão dos Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos casos  em que uma única pessoa celebra contrato com o Telexfree e passa a contratar pessoas para que façam a propagação de publicidade via internet, é preciso estar atento  à lei trabalhista.

“A partir do momento que o titular de uma conta recepciona candidatos e preenche vagas, passando a cobrar horários de uma pessoa, a remunerá-la, aí existe o vínculo de trabalho e isso está acarretando inclusive a abertura novos postos de forma precária”, analisou Renato Rodrigues.

Segundo ele, ainda não há uma demanda de causas trabalhistas em torno do marketing multinível. “É uma situação muito nova, mas com certeza não vai demorar muito tempo para casos como esses terminarem às barras da Justiça do Trabalho”, opinou.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas argumenta que não há relação de trabalho quando a pessoa celebra contrato com a Telexfree e faz a divulgação por conta própria.

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários

  • janferrj

    esse advogado que diz que o contrato com a telexfree é uma forma de emprego trabalhista ele deve ter faltado muitas aulas na faculdade pra tomar cana da ruin se é que ele fez faculdade ou comprou o diploma seu imbecil leia primeiro o contrato da telexfree pra depois dar a sua opinião....como pode dar um pre opinião sem entender como funciona o mmn vá estudar .....

  • janferrj

    quero dizer pra esse ai que diz alguma coisa ai do procon que tem um sistema ultrapassado ninguém da telexfree vai recorrer a nada por que todos nós estamos satisfeito com a telexfree que nos paga muito bém agora se tem alguem que vai ser processado será vcs a Juiza do acre e a midia que noticiou falsas noticias colocando o povo em panico se liguem vcs podem ser processados pq eu mesmo vou caçar vcs todos e vou até o fim ............

  • naldo_lt

    A GENTE VER MESMO QUE O ÚNICO OBJETIVO É DESTRUIR OU PELO MENOS TENTAR DESESTABILIZAR A EMPRESA, POIS PRIMEIRO ELES DIZEM QUE NÃO HÁ COMO RESSARCIR OS VALORES INVESTIDOS E DEPOIS SUGEREM QUE AS PESSOAS RECORRAM AO PROCON, É UMA FORMA DE PRESSIONAR PSICOLOGICAMENTE PRA QUE ELAS ACABEM DENUNCIANDO QUANDO A EMPRESA PASSAR EM MOMENTOS DIFÍCEIS, INTENCIONALMENTE PROVOCADO POR INTERESSES DIVERSOS.

  • desenvolvendo.pavelino

    o marketing multinível já existe a anos o procon é que está mais atrasado do que discuso politico de melhorias na saúde. atualizem-se a internet promete mudar o mundo mais do nunca. em 15 anos de popularização da net o mundo melhorou mais do que em toda sua historia, porem, os conceitos burocráticos dos velhos governantes deste país é que não mudam. aqui só pode fazer lei quem já roubou em cargo publico por pelo menos 15 anos.