A Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu, ontem, devolver ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o processo sobre a noticia de fato encaminhada pela Procuradoria Geral da República em abril, a respeito de suposto crime de responsabilidade cometido pelo governador Robinson Faria (PSD), com base em informações de que tinham sido encaminhadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, a partir da desaprovação, unânime, das contas de governo de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dison Lisboa ficou com a relatoria na Comissão de Justiça
O presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD), havia avocado a relatoria do processo para si, tendo o seu voto acompanhado pelos outros membros da Comissão: deputados Albert Dickson (Pros), Nelter Queiroz (MDB), Larissa Rosado, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM) e George Soares (PR).
Lisboa encaminhou voto no sentido de que a noticia de fato seja enviado para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), onde já tramita o processo sobre o mesmo assunto, a apreciação da prestação de contas do governo referente a 2016, com recomendação pela desaprovação do TCE.
“O ofício encaminhado à presidência do Legislativo e remetido para análise nesta Comissão não contem nenhuma denúncia. É apenas uma notícia de fato. Não há representação por qualquer crime.”, justificou, ainda, o deputado Dison Lisboa.
