Documento do Plano Diretor define regras para a cidade

Publicação: 2019-09-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

O futuro urbano de uma cidade é definido pelo seu Plano Diretor, a lei que define regras e diretrizes das políticas urbanas, como a altura máxima de prédios, perfil das regiões da cidade e quantos habitantes uma área deve ter no máximo. Em Natal, há dois anos o processo de revisão dessa lei foi iniciado e, no último mês de agosto, intensificado com oficinas para ouvir a população. A partir desta quarta-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Natal entra na terceira das suas cinco etapas e a expectativa é ter uma proposta concluída no início de dezembro.

Cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devem elaborar planos diretor e revisá-los a cada dez anos, segundo lei federal
Cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devem elaborar planos diretor e revisá-los a cada dez anos, segundo lei federal

Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes devem elaborar planos diretores e renová-los a cada dez anos, de acordo com o Estatuto das Cidades, lei federal aprovada em 2001. O primeiro Plano Diretor de Natal após o Estatuto das Cidades é de 2007 e estabelece as diretrizes para a política urbana da cidade até hoje. Antes desse, o primeiro plano diretor da capital potiguar foi de 1984 e o segundo, de 94.

As discussões sobre a revisão do Plano Diretor mobilizam setores da sociedade civil ligados ao poder público, movimentos sociais, associação de moradores, empresários e universidades, por delimitar quais são as prioridades de uma cidade. A exigência de um processo participativo, através de audiências públicas e debates com a participação da população, com a mediação do poder público, garantem que as discussões entre os diversos segmentos ocorram e o Plano Diretor seja democrático.

Segundo Thiago Mesquita, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal e coordenador da revisão do Plano Diretor, mais de mil observações (reclamações, impressões, potencialidades e propostas) foram feitas durantes as oficinas, na segunda etapa da revisão. “O objetivo do Plano Diretor é gerir adequadamente o espaço urbano do município. Essa fase de oficinas é justamente para ouvir a população dessas áreas”, declarou.

A etapa de oficinas terminou no sábado (21) com a realização centrada na zona Norte. É nesta etapa que começam a surgir os conflitos de interesse entre os segmentos, já que a primeira é a definição de metodologias que devem ser utilizadas para a revisão.

O limite de gabarito dos edifícios em Natal, principalmente na orla, e o adensamento populacional (quantidade de pessoas por hectare) foram dois pontos do Plano que geraram discordâncias entre os segmentos sociais. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, já se colocou favorável ao aumento de gabrito e ao adensamento, com o argumento de que os limites atuais impedem o desenvolvimento da capital e favorece as cidades da Região Metropolitana. No entanto, há segmentos sociais que defendem que esses dois pontos irão trazer consequências negativas, como destruição paisagística da cidade e piora nas condições de habitação de populações mais pobres, como aumento de calor.

A terceira etapa começa nesta quarta-feira (25) e segue até o fim de outubro, com a sistematização do que foi colocado durante as oficinas e elaboração de um documento que mostra, ponto por ponto, o que há no plano atual e o que foi proposto. A quarta etapa é a votação das propostas e, por último, um projeto de lei com as novas diretrizes seguem para a Câmara Municipal.

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Thiago Mesquita: “Mais adequado é ter multiusos em todos os lugares”
Coordenador do Plano Diretor
Thiago Mesquita

Qual Natal começou a discutir políticas urbanas?
Nós começamos a discutir política urbanística em Natal na década de 60 e 70. Foram décadas de discussão que levava em consideração um histórico da beleza paisagística da Via Costeira, de Ponta Negra. Se começou a definir de uma forma mais geral regiões com finalidades paisagísticas, de proteção ambiental, de desenvolvimento econômico. Foi aquilo que hoje já não é mais aceitável: 'lotear' o seu município por uso. A cidade tinha a área de uso econômico, o outro de preservação ambiental, o outro residencial. Isso não existe mais hoje.

O que é visto como mais adequado?
Hoje, o mais adequado é você ter multiusos em todos os lugares para que você gere emprego e moradia ao mesmo tempo e aquele que more em determinada área possa ter emprego nesta área, não precise estar se deslocando. Isso é muito importante.

E quando nasce, efetivamente, o primeiro Plano Diretor da cidade?
Na década de 80 nasce o primeiro Plano Diretor de Natal. Aí sim, um plano bem definido, onde os bairros de Natal foram definidos, as áreas de desenvolvimento econômico, proteção, do uso específico por áreas. O bairro foi definido como o ponto de partida para o adensamento, que é outra coisa que está sendo muito criticada atualmente. Boa parte dos planos diretores do mundo não trabalham assim. E isso começou na década de 80 e ainda é assim hoje em Natal. Na verdade, hoje está sendo levantada uma proposta de adensamento por eixos de mobilidade, como vias.

E o Plano Diretor de 2007?
Antes de 2007, em 1984 Natal foi definida 100% como área urbana. Isso é importante. Aí tivemos o Plano de 94, onde foram definidas zonas de proteção ambiental, áreas de interesse turístico, área de interesse social... a cidade foi sendo zoneada. Esses instrumentos foram criados em 94. O último, em 2007, que é o atual plano, teve uma grande alteração: você diminuiu demais os coeficientes (relação entre a quantidade de área que pode ser construída e área do terreno) de aproveitamento das regiões. O potencial máximo de Natal chegou a ser de 7 (7 mil m² em 1 mil m²), hoje é de 3,5. Se tornou um plano extremamente restritivo.

Opiniões:

Marcelo Queiroz
Presidente da Fecomércio
Marcelo Queiroz

“O atual Plano Diretor de Natal tem travas que tornam completamente inviáveis áreas enormes e extremamente estratégicas para o desenvolvimento da cidade. A falta de uma política inclusiva e inteligente de aproveitamento do solo urbano tem feito com que os bairros centrais de nossa cidade, onde toda a infraestrutura está pronta, se tornem áreas proibidas às camadas sociais mais vulneráveis. Essa parte da população foi empurrada para bairros periféricos, que contam com infraestrutura mínima. Por isso é urgente um debate amplo e plural, para que se chegue a um modelo que contemple mecanismos modernos de promoção do desenvolvimento sustentável social, ambiental e economicamente. Alterar, com bom senso, equilíbrio e maturidade, e dar-lhe um caráter mais desenvolvimentista terá reflexos diretos na de nossa cidade.”

Ana Adalgisa Dias
Presidente do Crea
Ana Adalgisa Dias

“O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN), instituiu uma comissão que vem realizando reuniões constantes sobre o assunto. A comissão do Plano Diretor de Natal no conselho está aprofundando os estudos para contribuir com um plano que garanta a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Precisamos olhar para o futuro sem esquecer de primarmos pelo cuidado com a parte ambiental, mas sem esquecer de que a cidade  precisa crescer e se desenvolver de forma sustentável.”

Sílvio Bezerra
Presidente do Sinduscon
Sílvio Bezerra
“O Plano Diretor é uma peça fundamental para indicar a forma de desenvolvimento do município. Ele tanto pode ser vetor de progresso quanto de atraso. Por isso, é crucial que todos tenham consciência do que ele representa para uma cidade. O Sinduscon tem participado das reuniões de revisão do atual Plano Diretor de Natal e contribuído com propostas para dotar a cidade de um plano moderno e inclusivo. Sintonizado com as mudanças que a cidade sofreu nos últimos anos e preparado para as que estão em curso. Nossa expectativa é que Natal possa se preparar para o seu pleno desenvolvimento, viabilizando as alternativas econômicas existentes, com inclusão social e respeito ao meio ambiente.”

Sophia Motta
Diretora de Urbanismo do IAB-RN
Sophia Motta

“A revisão é necessária para o contínuo aperfeiçoamento do plano diretor e da cidade, e para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade. Passados 12 anos do plano atual, análises preliminares apontam que parte dos objetivos pretendidos anteriormente não foram atingidos como atrair a população para a área adensavel da cidade, a requalificação do centro histórico e a promoção do turismo. Os objetivos são os mesmo, e a Revisão nos da a oportunidade de rever os instrumentos para atingir tais objetivos.”

O que
A TRIBUNA DO NORTE inicia nesta terça-feira (24) uma série de reportagens para tratar temas do Plano Diretor de Natal. A cada dia, uma reportagem vai ser publicada sobre um ponto em discussão e que pode ser alterado no plano. Nesta terça-feira, iniciamos a série apresentando o que é e para que serve um plano diretor e como está sendo o atual processo de revisão. Trataremos os temas de verticalização, adensamento dos corredores da cidade, mobilidade urbana, dentre outras questões.


























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