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Doha e os royalties de Serra do Mel

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ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA
Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário. E-mail: [email protected]

O Município de Serra do Mel – paixão do Governador Cortez Pereira – figura aqui como exemplo dos demais Municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil cuja arrecadação tem como maior fonte os royalties do petróleo. Enquanto o Brasil vivia a expectativa da votação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo de afastamento da Presidente da República, em Doha acontecia reunião que interessaria muito mais a Serra do Mel e a outros Municípios produtores de petróleo, em conseqüência do que têm os royalties como o principal e em alguns como quase exclusivo componente de sua arrecadação, com base no qual ao longo dos anos têm financiado suas despesas não apenas de capital (investimento) como correntes.

O objetivo daquela reunião seria buscar o primeiro acordo global do petróleo nos últimos 15 anos, objetivando o congelamento da produção a fim de evitar a queda do preço internacional que vem ocorrendo desde o ano de 2013, desabando de 140 dólares para 35 dólares por barril, levando os 18 países petroleiros a queimar 315 bilhões de dólares em reservas. Dentre estes, só a Arábia Saudita gastou 138 bilhões de dólares, correspondendo a 23 por cento de suas reservas internacionais e a quase metade do total gasto pelos demais, seguida por Rússia, Argélia, Líbia e Nigéria. O Fundo Monetário Internacional prevê que o déficit em conta corrente da Arábia Saudita chegará a 10,2 por cento do seu Produto Interno Bruto, o maior desde 1998, quando o preço do barril chegou a 10 dólares.

Entretanto, as negociações foram interrompidas em conseqüência da Arábia Saudita, o que deve ocasionar – segundo especialistas – uma série de queda do preço do petróleo no mercado internacional, o que será acompanhado por igual comportamento nos valores dos royalties. Em conseqüência da frustração da expectativa do resultado daquela reunião em torno de um congelamento da produção liderado por Catar, Rússia e Arábia Saudita, mesmo que o governo saudita ameace aceitar a queda do preço do barril até 5 dólares, tão volumosas são suas reservas, a ponto de desbancar até as reservas de petróleo de sisto e de betume recém descobertas respectivamente pelos Estados Unidos e pelo Canadá.

Em meio a esta briga internacional situa-se o Município de Serra do Mel que desde o ano de 2013 vem sofrendo com a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, que bate à sua porta com a redução da receita dos royalties, comprometendo assim a sua capacidade financeira não apenas para novos investimentos e ampliação da prestação de serviços à população como para a manutenção destes. O mais grave de tudo é que, diferentemente dos demais Municípios, sem dispor de uma base tributária para realização de arrecadação própria, porque de características quase exclusivamente rurais, alternativas outras não lhe restam. Isso sem falar nas crescentes e sucessivas reduções dos recursos transferidos da União via Fundo de Participação dos Municípios.

 Só resta implorar para que a Arábia Saudita quebre a resistência, sente à mesa com os demais grandes produtores de petróleo e firme o acordo de congelamento do volume de produção. Demais não será recomendar ao Município de Serra do Mel que, em face da impossibilidade ou de possibilidade reduzida de arrecadação própria, realizar esforço no lado da despesa para mantê-la compatível com o nível de arrecadação dos royalties, assegurando-lhe assim uma sustentabilidade fiscal para o atendimento dos serviços essenciais à vida da população.

 Enquanto aos demais, onde há visível capacidade contributiva, a mesma recomendação não poderia deixar de ser acrescida do esforço de arrecadação dos tributos próprios, para enfrentar o humor dos sauditas.

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