Dos 6.004 açudes no Estado, somente 500 são cadastrados

Publicação: 2019-04-28 00:00:00 | Comentários: 0
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A ação avassaladora das chuvas em algumas regiões do Rio Grande do Norte este ano, depois de sete anos de estiagem ininterrupta, levanta questões sobre as condições de manutenção dos reservatórios de águas no Estado. Açudes e  barragens secaram e, agora, o que se vê em alguns dos 167 municípios do RN, é a sangria (transbordamento) de alguns deles. 

Francisco Caramuru Paiva, Diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN
Francisco Caramuru Paiva, Diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN

O semiárido tem seca e tem enchentes como a que provocou o rompimento das paredes dos açudes  em Fernando Pedroza, região Central potiguar. 

O Instituto de Gestão de Água do RN (Igarn) tem identificados 6.004 açudes no Estado. Somente 500 (8,3%) são cadastrados: 141  particulares, 02 de comunidades rurais, 05 do DER, 08 de prefeituras, 23 do DNOCS e 32 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e 163 não têm proprietários identificados. 

Para o diretor-presidente do Igarn, o engenheiro agrônomo Francisco Caramuru Paiva, água não é problema. “É solução”. Segundo ele, falta manutenção e mais recursos federais para ações operacionais. 

O diretor do Igarn manifestou intenção de escrever um artigo sobre “as lições que vêm do céu”. A principal, apontou,  é a gestão da água. Mas falta pessoal para fiscalizar os açudes. São 47 reservatórios públicos com mais de 5 milhões de metros cúbicos fora  os particulares e  apenas seis fiscais.  Em 2018 eram dois e a esperança é chegar a 10 este ano. 

Mas não é só notícia ruim. O acumulado nos reservatórios em 2018 era 1 bilhão, 389 milhões de metros cúbicos. Até a quarta-feira passada o registro era de 1 bilhão e 386 milhões. “Estamos a 3 milhões de superar o resultado final de 2018”, comemora. Se acontecer até julho, será o melhor resultado de acúmulo desde 2014, o que dá autonomia hídrica por mais dois ou três anos. E por que não pensar na dessalinização da água do mar? “Nós somos um raro semiárido que encosta no mar, e essa imensidão de água do mar dessalinizada é uma possibilidade para o futuro,  mas está no horizonte das preocupações”.   

O Rio Grande do Norte tem 6.004 açudes identificados e só 500 cadastrados. Por que o número de cadastrados é tão abaixo dos identificados? 
Francisco Caramuru Paiva – As obras de açudes, muitas delas, são pequenos reservatórios, barreiros, alguns barramentos. São feitos por iniciativas privadas, muitas vezes, sem nenhuma ordem de registro. Isso expressa a história do Estado de não ter muito monitoramento. A política de monitoramento e de segurança nas barragens que orienta os papéis e as responsabilidades é muito recente, de 2010.  

Para se construir um açude não é necessária a autorização do Igarn? 
Quem regulamentou no Brasil e no RN foi a lei de 2010. Esse passivo anterior, de 6 mil (açudes), são de construções que antecedem  a isso. Há obras dos anos 40, 50, 60, 70. Depois da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12334/2010) houve uma orientação sobre a quem competia o quê. 

Como são feitas as vistorias?
Repito. A competência de fiscalização e fazer o plano (de recuperação) cabe ao empreendedor. São quatro tipos de empreendedores: o privado, o municipal (a prefeitura), estadual (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos)  e o federal (Dnocs). Um desses quatro  tem responsabilidade. A equipe do Igarn, no trabalho de vistoria até o ano passado tinha duas pessoas trabalhando nessa área.  Neste ano, nós capacitamos mais duas e remanejamos outras  duas. Subimos para seis e pode chegar a 10. 

Como está o monitoramento dos reservatórios? 
Ano a ano vai acrescentando essa relação. Hoje, cadastrados,  tem 600 (açudes) nesse histórico de nove anos, classificados tem em torno de 46. Essa classificação foi fruto de um estudo de uma empresa contratada em 2015. De 2015 para 2019 aconteceram chuvas, secas, deteriorizações naturais nesses empreendimentos.

Nas vistorias realizadas até agora foi constatado algum tipo de dano potencial em algum desses reservatórios?
O histórico dos reservatórios e a importância que eles têm no Estado que, é praticamente 90% semiárido, é de não ter manutenção.  E nos quatro níveis de empreendimentos. E o histórico é que falta manutenção, ações para serem realizadas: conserto de paredes, de vertedouros, e isso gera um acionamento. Tem se identificado de todos os tipos: sem dano potencial alto,  sem risco, com risco e essas notificações vão sendo paulatinamente encaminhadas.

O que é feito para o proprietário em caso de se encontrar um risco de dano?
É dado um prazo pela política 12334 (lei PNSB). Se observa um prazo de seis meses para se contratar uma inspeção com profissional especializado. Quando tem uma situação de um risco mais elevado, na notificação é recomenda uma tomada de ação mais imediata. 

O que foi constatado sobre a situação dos açudes que o Igarn tem monitorado?
A chegada da água faz muito bem. Os reservatórios começaram a ser reabastecidos. É uma melhoria significativa. Em alguns casos esse histórico de não manutenção e algumas chuvas mais acentuadas coloca em risco um ou outro reservatório. Não é a maioria das situações mas são situações que às vezes geram preocupações, às vezes, geram prejuízo. 

Então, a maioria não estava preparada para o volume de chuvas...
O semiárido sofre com as secas mas algumas vezes com as chuvas porque não tem um histórico de manutenção desses reservatórios. 

Por negligência dos proprietários, dos órgãos fiscalizadores?
Esse problema não é uma exclusividade do RN. Em todo o país não se tem a manutenção dos reservatórios, de um modo geral. 

Deveria ter...
Deveria ter, sobretudo, depois da política de regulamentação  de 2010. Ao proprietário cabe a sua ação. Eu não posso lhe precisar aqui qual a motivação que leva o empreendedor a não fazer a manutenção. A vistoria não supõe qual a condição que ele não fez aquilo. Dá pra perceber que existe alguma avaria e acionar para ele fazer (a manutenção). A resposta do empreendedor, seja ele privado, município, estado ou o governo federal vai ser quem vai se justificar e aí, suas razões e cumprir sua missão. 

É certo dizer que os açudes Cadastrados não regularizados e  não-cadastrados são clandestinos?
É certo dizer que no histórico de construção muita gente construiu sem nenhuma documentação. É  certo dizer que os 6 mil são os que foram identificados por algum tipo de trabalho técnico. 











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