Dos poderes

Quando não é assim, a lei corre o grave risco de ser transformada em privilégio e o Estado jamais poderia, por exemplo, desapropriar terras para a construção dos grandes lagos que alimentam a força das turbinas geradoras de energia – um bem coletivo na geração de riqueza, emprego e renda. Difícil não foi conceber o modelo, mas exercê-lo sem deformações nascidas até das decisões mais comezinhas como pagar o preço certo e justo das indenizações.

Aliás, as deformações vieram depois. Para fixar a autonomia e a independência não há outro caminho a não ser, e por suposto, a garantia de dotações orçamentárias para cada poder. Para não submetê-los à perigosa dependência ferindo um princípio que é sua própria essência. Daí o chamado duodécimo, palavra que no seu estado de dicionário, para usar a expressão do poeta Carlos Drummond de Andrade, é equivalente à parte doze vezes menor de um todo.

Da autonomia orçamentária para os penduricalhos dos privilégios foi um passo lento nas últimas décadas, mas implacável. E do equilíbrio para a prestação dos serviços devidos à sociedade, passou-se a gestões que investem menos do que deveriam e, com isto, produzem superávits que aos poucos se transformaram em artifícios legais, e nem sempre legítimos, criando duas ricas e verdadeiras ilhas de prosperidade cercadas de pobreza por todos os lados.

Basta, para constatar, olhar o debate que a sociedade trava em torno da reforma da previdência. Como aceitar que uma questão de tanta magnitude não conte nos debates com o Legislativo e o Judiciário? Seus grandes privilégios eles sequer precisam debater, postos acima da crise do Estado, a ponto de isolarem o Executivo. É justo isolar aquele que arrecada e cumpre o dever de garantir saúde, educação e segurança para todos, inclusive aos dois poderes?

Não basta a legalidade para erguer e manter o corpus de uma democracia saudável. É preciso, por consciência, não deixá-la cair no legalismo que é a legalidade enlouquecida no vício dos privilégios. A nenhum poder, mesmo ao mais amedrontador – e se amedronta não é republicano – é dado desconhecer o grave compromisso da igualdade de direitos e garantias individuais e coletivas. Numa democracia, o único privilégio é poder dispensar privilégios.

MÉTODO – Tem petista defendendo a tese de que a aliança do Governo Fátima Bezerra deve ser mantida naquilo que possa unir os aliados. Sem raposices que desfigurem o ideário do PT.

SALÁRIO – E deu um exemplo: a política salarial não pode admitir privilégios que reforcem a formação de castas. Reajuste de inflação deve ser para todos. Ou para ninguém, se houver crise. 

ALIÁS – Na visão do petista, professor de forte formação acadêmica, a divisão e a autonomia dos poderes são valores republicanos e para que todos sejam iguais. Sem reis e sem vassalos. 

SÉCULO – A UFRN, em decisão elogiável do reitor José Daniel Diniz Melo, vai reeditar dois títulos que marcam os cem anos do poeta João Cabral de Melo Neto na relação com o Estado.

QUAIS – Sairão este ano ‘Civil Geometria’, livro de Zila Mamede, 1987; e ‘Travessia Poética: temáticas do tempo na poesia de João Cabral’, da professora Rosanne Bezerra de Araujo, 2016.

VALOR – De Zila é a única pesquisa biobibliográfica da obra do poeta. E a tese de doutorado da professora Rosanne, já esgotada, é o maior estudo sobre João Cabral produzido na UFRN.

MISSÃO – O reitor já autorizou e encaminhou ao diretor da Editora da UFRN, professor Graco Viana, doutor em biologia que, sem largar seu laboratório, topou a luta para soerguer a Edfurn. 

TIRO – De Eduardo Galeano em ‘Mulheres’, reunião de textos, versos e epígrafes sobre a alma feminina: “Eu adormeço às margens de uma mulher; eu adormeço às margens de um abismo”. 

FESTA – Vai ser hoje, a partir das 17h, na praça d’armas do 294, na Av. Deodoro, a festa dos gauleses revivendo os tempos heroicos da Bandagália. Quando desfilava levando suas faixas que espantavam os olhos dos políticos e rasgavam com bom humor a velha sisudez do poder.

LEMBRE – Duas faixas foram de grande sucesso: “Faça como Tarcísio Maia, amamente seu filho”, na época da campanha de aleitamento materno, antes da eleição do governador José Agripino; e, depois, “Natal, cidade dos três reis Maias”. Os gauleses festejaram a democracia.

LEILÃO – O Hotel Parque da Costeira, no valor inicial de R$ 146,2 milhões; e o terreno que pertenceu à Impasa, avaliado inicialmente em R$ 102,3 milhões, serão levados a leilão dia 18, às 9h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Em razão de severas dívidas trabalhistas.