DP tem 60 dias para fechar inquérito sobre ato na CMN - 27/01/2014 - Notícia

O inquérito que investiga a ocupação e depredação da Câmara Municipal de Natal, em outubro do ano passado, está parado na 1ª DP. O Ministério Público do Estado (MPE) concedeu, no último dia 22, prazo de 60 dias para que a titular da delegacia, Rossana Pinheiro, encerre a apuração. Mas, segundo a delegada, a investigação não prossegue por causa da recusa dos vereadores Sando Pimentel (PSOL) e Marcos do PSOL em comparecer à delegacia. “Eles alegam uma pseudo imunidade parlamentar e simplesmente não apareceram para depor. Sem ouví-los, não posso fechar o inquérito”, explicou Rossana.

O caso estava sendo acompanhado pelo ex-titular da DP, delegado Elivaldo Jácome. Porém, em dezembro, Elivaldo deixou a delegacia. Rossana assumiu o cargo no dia 6 de dezembro passado. Até agora, o inquérito sobre o caso tem 373 páginas. “Precisamos ouvir todos os envolvidos para elucidar o caso”, explicou.

Os dois vereadores configuram no inquérito porque há denúncias de que eles teriam apoiado os atos de vandalismo na Câmara. A delegada explicou ainda que eles não foram indiciados. “São, por enquanto, testemunhas e precisam ser ouvidas”, reforçou.

Por telefone, Sandro Pimentel confirmou à reportagem que não vai prestar depoimento na delegacia. “Não sou homem de delegacia. Eu tenho o que fazer. Quem me denunciou é que deveria estar na delegacia”, disse fazendo referência ao também vereador Adão Eridan (PR). “Se a delegada quiser me ouvir, podemos marcar em qualquer lugar, a qualquer horário, mas na delegacia eu não coloco os pés”, disse Sandro.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Marcos do PSOL. Sandro Pimentel ressaltou ainda que não apoiou nenhum movimento baderneiro na Câmara. “Eu não fiz nada. Eu não apoio baderna. Se existiu isso, não sei quem apoiou nem sei quem fez”, falou. A delegada mostrou-se impressionada com a atitude dos edis. “Os homens que são representantes do povo não deveriam se furtar de prestar esclarecimentos sobre um caso que é de interesse coletivo. Houve uma depredação do patrimônio público e é preciso apurar responsabilidades”, informou.

Manifestantes ligados ao Movimento Passe Livre (MPL) ocuparam a Câmara por dez dias em outubro passado. Após esse período, o grupo deixou o local na madrugada do dia 25 daquele mês após o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negar pedido de habeas corpus feito pelos manifestantes.

Com a decisão do STJ, a Polícia Militar cumpriria a ordem de reintegração de posse assinada pela juíza Francimar Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A ocupação ocorreu após aprovação do veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre nos ônibus. Ao sair, o grupo deixou um rastro de sujeira e destruição no prédio Padre Miguelinho.

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