DPU Mossoró deve deixar de operar até final deste mês

Publicação: 2019-07-11 00:00:00 | Comentários: 0
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A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, cidade que é sede de uma das cinco penitenciárias federais do País. A unidade é a única em todo o  interior do Estado. O atendimento ficará restrito a Natal. Em todo o País, 43 unidades serão fechadas. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que fixa até 27 de julho de 2019 o prazo final para devolução de 828 servidores em atuação no órgão, em todo o País.

Unidade da DPU Mossoró opera com servidores requisitados
Unidade da DPU Mossoró opera com servidores requisitados

Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.  Em comunicado, a Defensoria informou que, para não fechar as portas no interior, depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de Medida Provisória.

A Defensoria Pública da União foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo.





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