Duodécimos devem ser fracionados

Publicação: 2016-09-29 00:00:00
O repasse dos duodécimos aos Tribunais de Justiça e de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual, deverá também ser fracionado. O depósito, que deveria ter ocorrido no dia 20 passado, ficou de ser feito nos dias 30 deste mês e em 5 de outubro. A informação foi confirmada ontem pelo titular da Seplan, Gustavo Nogueira. O auxiliar do Governo do Estado não detalhou, porém, quais são os percentuais a serem pagos em cada data, mas disse que os valores “seriam  suficientes para quitar as respectivas folhas de pagamento”. Fontes dos órgãos, confirmaram à TRIBUNA DO NORTE que nada caiu nas contas e que os servidores estão preocupados com possíveis atrasos nos recebimentos.   

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Os atrasos nos repasses também foram registrados em julho e agosto. Naqueles meses, o Executivo Estadual fez a transferência dos recursos no último dia do mês, postergando o pagamento dos salários dos servidores desses poderes que costumava ocorrer dentro do mês trabalhado. A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que no Rio Grande do Norte somou R$ 320,1 milhões de janeiro a agosto deste ano, é uma das principais causas do atraso. O valor frustrado corresponde a repasses federais  previstos, mas não realizados, conforme detalhado no Balanço Orçamentário da Receita publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

O valor seria suficiente para pagar, aproximadamente, 75% de uma folha do funcionalismo público potiguar, que gira em torno de R$ 420 milhões/mês. Com débitos milionários na maioria das Secretarias que formam a Administração Pública, o governador Robinson Faria afirmou fazer “a escolha de Sofia” para não deixar de pagar o funcionalismo e comprar  medicamentos para os hospitais mantidos pelo Estado. A decretação de calamidade nas finanças estaduais é uma saída vislumbrada por ele, ao lado de outros 15 governadores, para pressionar o Governo Federal a liberar R$ 7 bilhões aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como forma de compensar a frustração do FPE este ano.

Duas semanas após ameaçar decretar situação de calamidade nas finanças públicas ao lado de outros 15 estados das regiões Norte, Centro-Oeste e do próprio Nordeste, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu quando o documento será publicado. Fontes da TRIBUNA DO NORTE ligadas ao Executivo Estadual confirmaram que a minuta do decreto foi confeccionada pelo Gabinete Civil e analisada pela Controladoria Geral do Estado (Control), Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, declarou que o “decreto será editado pelos Estados conjuntamente”, mas não informou a possível data.

REPASSES
Veja abaixo quanto cada um dos Poderes espera receber, aproximadamente, em duodécimo neste mês de setembro.

TJRN
R$ 59.712.608,85

MPRN
 R$ 23.575.901,66

ALRN
R$ 23.170.710,80

TCE
R$ 6.845.436,26

Fonte: Portais da Transparência 


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