Para conseguir votar a mudança nas metas fiscais deste e do próximo ano
ainda na próxima semana, o governo enviará um projeto de lei revertendo
vetos do presidente Michel Temer a pontos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2018. O envio do projeto foi confirmado pelo
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que se reuniu por mais de duas
horas com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o ministro, serão revertidos cerca de sete vetos, que não
têm impacto financeiro e tratam de procedimentos orçamentários e regras
de transparência. Dyogo disse trabalhar com a votação até semana que
vem. “Estamos trabalhando para que haja votação e receptividade é boa”,
afirmou. “Não temos capacidade de absorver novos impactos financeiros.”
Logo após o encontro, a CMO divulgou um cronograma provisório prevendo a
votação da alteração na meta na próxima terça-feira (29). Mais cedo,
parlamentares da comissão haviam se reunido com Oliveira e com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e teriam acertado esta data
também para a votação em sessão do Congresso Nacional.
Meta
O projeto de lei muda a meta primária deste e do próximo ano, ampliando o
déficit a ser perseguido de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em
2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. O governo quer votar esse projeto
até o dia 31, quando terá que enviar ao Congresso Nacional a lei
orçamentária de 2018, que será feita com base nos parâmetros da LDO em
vigor.
Antes do envio do projeto alterando a meta, o presidente Michel Temer
vetou mais de 40 pontos da LDO, o que desagradou aos parlamentares da
CMO. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, deputado
André Moura (PSC-SE), o governo resolveu acolher sete pontos, entre eles
artigo que reduzia de R$ 250 mil para R$ 100 mil o valor mínimo para
apresentação de emenda parlamentar, o que permitirá destinar esses
recursos para obras de menor porte.
Segundo o relator da LDO, Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, ainda
não foram fechados todos os vetos que serão revertidos. “Foi mais um
acerto sobre o rito do que aprofundamento do conteúdo. Ainda não
tratamos dos temas contemplados”, disse.
Estadão Conteudo
