Apesar das resistências, o Ministério da Economia já discute uma nova rodada do auxílio emergencial, mas com uma condição: a realização de um acordo com o Congresso para aprovação rápida de medidas de corte de gastos. A decisão só deve ser tomada depois das eleições para o comando da Câmara e do Senado - marcadas para 1.º de fevereiro -, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende abrir diálogo para a aprovação das medidas.

Até lá, a estratégia é "segurar a respiração e esperar a eleição", como definiu ao Estadão um integrante da equipe econômica. A posição dos quatro principais candidatos à presidência de Câmara e do Senado, favoráveis à nova rodada do auxílio em meio ao avanço da covid-19, está forçando o governo a rever os planos, ao mesmo tempo que cresce a pressão para o governo acelerar as negociações para adquirir vacinas para imunizar a população e destravar a economia.

Como revelou o Estadão no sábado, o ministro quer aproveitar o momento de pressão dos parlamentares, governadores e prefeitos para tentar "fazer do limão uma limonada" e aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas de ajuste que não avançaram em 2020, incluindo cortes em gastos com os servidores.

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro deu a senha e evidenciou a preocupação do governo com o endividamento. "A palavra é 'emergencial'. O que que é 'emergencial'? O que não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento está no limite", disse a apoiadores.

O discurso da área econômica é buscar espaço no Orçamento e no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Mas, como a necessidade do auxílio é urgente, o tempo é curto para aprovar uma PEC e o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, não se descarta a possibilidade de abrir um crédito extraordinário, liberando recursos fora do teto.

Diante da constatação do agravamento da segunda onda da covid-19, o que se considera é que o pedido do crédito, se bem fundamentado, poderá ser aceito pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). A posição da SOF é relevante porque sempre houve resistência dos técnicos em assinar um crédito extraordinário, que exige que os recursos sejam direcionados para gastos imprevisíveis. Como a pandemia não é mais imprevisível, essa dúvida sempre foi levantada. Mas a piora da covid e as novas medidas de restrições em grandes cidades estão mudando o quadro.

Nesse caso, o governo pretende dar uma sinalização na direção da redução da dívida pública. Para isso, Guedes e sua equipe contam com a devolução antecipada de recursos emprestados pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal. A dívida pública em 2020 deve ficar mais baixa do que o previsto. O especialista Fernando Montero, economista-chefe da Tullet Prebon, prevê que a dívida bruta tenha ficado em 87,9% do Produto Interno Bruto em 2020. A Instituição Fiscal Independente (IFI) reduziu sua projeção de 93,1% para 90,1% do PIB.

Os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado pressionam por uma nova rodada do auxílio emergencial e ao mesmo tempo defendem que a despesa fique dentro do teto de gastos. Os concorrentes, porém, evitam apresentar uma proposta concreta para reduzir outras despesas, condição exigida pela regra que limita o aumento das despesas à inflação. Para eles, essa atribuição é do presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) defenderam o auxílio publicamente nos últimos dias. No Senado, o mesmo ocorreu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Os quatro candidatos, porém, atribuem a responsabilidade de encontrar uma fórmula para viabilizar o novo pagamento ao governo federal. No ano passado, a situação foi diferente: o projeto iniciou no Congresso e depois foi sancionado pelo e operacionalizado pelo Executivo.

O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia a candidatura de Baleia, disse na segunda-feira que, se o endividamento do País tiver fechado num patamar menor, é possível debater uma prorrogação do auxílio por até seis meses, em valor de R$ 200 ou R$ 300. Lira buscou mostrar alinhamento aos objetivos de Guedes e se disse disposto, se eleito para o comando da Câmara, a discutir a revisão de gastos como o abono salarial, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. O benefício é considerado disfuncional pela equipe econômica. "O abono será discutido, mas não quer dizer que o ajuste será só nas costas do abono", disse o parlamentar