A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem defendido a possibilidade das prefeituras fazerem empréstimos consignados por intermédio de Institutos de Previdência. De acordo com o presidente da Femurn, Leonardo Cassimiro de Araújo, essa medida pode estimular a economia municipal. “É alternativa para abastecer os caixas das previdências próprias, assim como também é bom para o servidor, pois estará administrando o dinheiro no seu próprio município”, disse Leonardo Cassimiro, que também é prefeito de São Paulo do Potengi. Trinta e oito municípios do RN possuem regimes próprios de Previdência.
Decreto mantido
O governo descartou revogar o decreto que concentra na conta única do Estado os recursos arrecadados pelos órgãos da administração indireta, como o Detran. A informação está na resposta dada ontem à direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), que esta semana apresentou uma pauta de reivindicação à governadora Fátima Bezerra. De acordo com o Sindicato, o governo rejeitou as principais reivindicações dos funcionário do Dentran, entre as quais a a revogação do decreto que retira a autonomia financeira das autarquias. Uma assembleia está marcada para a segunda-feira, 6, às 9h, no auditório do Detran-RN para apresentação da resposta do Governo aos servidores. Também foram rejeitadis os pedidos de reajuste salarial e a correção de perdas, bem como a realização de concurso público para o quadro de servidores do órgão ainda neste ano.
Defesa da desburocratização
O deputado federal Walter Alves (MDB) defendeu a desburocratização para incentivar as atividades produtivas. Ele disse que apresentou um projeto neste sentido. “Nosso projeto quer desburocratizar, regularizar e criar ambiente favorável ao crescimento econômico e geração de empregos no país. E traz como novidade o acesso ao registro simplificado ao microempreendedor que tiver, como único critério, o limite anual de rendimento na faixa atual de R$ 81 mil, independentemente do valor mensal alcançado e do tipo de atividade econômica exercida”, explicou Walter Alves, durante reunião articulada pelo Sebrae-RN com a bancada federal.
Ambiente hostil
O deputado Fábio Faria (PSD) apontou que o empreendedor enfrenta um “ambiente hostil” no Rio Grande do Norte. Ele fez a avaliação ao participar da reunião articulada pelo Sebrae-RN com a bancada federal. O deputado afirmou que o setor de confecções chegou a gerar 18 mil empregos, mas hoje está limitado a 7 mil postos de trabalho. “A reforma tributária é, além da previdenciária, um projeto muito importante para o Brasil. Precisamos melhorar o ambiente econômico para o investidor, destravando as coisas que inibem a geração do emprego”, disse.
Judicialização do SUS
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, criticou o excesso de judicialização dos procedimentos médico do SUS. Segundo ele, grandes empresas faturam milhões com esses bloqueios e muitas vezes privilegiam quem tem acesso ao Judiciário. “Há interesses que permeiam essas judicializações e oneram o cofre do Estado porque custam dez a vinte vezes mais pela via judicial. Precisamos discutir meios para atender essas demandas por vias normais, sem prejudicar o cidadão”, afirmou, durante evento na Escola de Magistratura.
Inadimplência milionário
A Ceasa enfrenta uma inadimplência de R$ 3,9 milhões por parte de permissionários e ainda tem um passivo, fruto de acordos trabalhistas de R$ 1,14 milhão. A informação está na ata de reunião do Conselho de Administração da empresa, realizada em 11 de fevereiro, e publicada ontem, no Diário Oficial do Estado.
Contestação do presidente
O presidente da República, Jair Bolsonaro, contestou ontem reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o baixo número de empréstimos a Estados e municípios do Nordeste. Para ele, as prefeituras da região são as mais inadimplentes do País. “Houve um equívoco nessa informação. As prefeituras do Nordeste são as mais inadimplentes e a Caixa precisa de garantias para poder emprestar”, afirmou.
Julgamentos históricos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu, em um espaço no Portal da internet, os principais julgados históricos da Corte. A finalidade do serviço é contribuir para a difusão da história do Tribunal nos meios acadêmico e científico. Cada julgado apresenta texto descritivo, com detalhes da controvérsia e da decisão proferida, enriquecido de contextualização histórica representativa dos antecedentes, dos fatos que cercaram o julgamento e das consequências da decisão nos meios jurídicos, político e social.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu, em um espaço no Portal da internet, os principais julgados históricos da Corte. A finalidade do serviço é contribuir para a difusão da história do Tribunal nos meios acadêmico e científico. Cada julgado apresenta texto descritivo, com detalhes da controvérsia e da decisão proferida, enriquecido de contextualização histórica representativa dos antecedentes, dos fatos que cercaram o julgamento e das consequências da decisão nos meios jurídicos, político e social.
