Economia será de R$ 740 bilhões na primeira década

Publicação: 2016-12-11 00:00:00
Brasília - Com a maior parte dos trabalhadores brasileiros se aposentando mais tarde e com benefícios menores, o governo espera livrar os cofres públicos de um rombo de quase R$ 740 bilhões nos primeiros dez anos de vigência das novas regras, a partir de 2018. Essa é a estimativa de redução de custos feita pela equipe econômica caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso sem grandes alterações.

Considerando apenas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os benefícios de assistência social, a economia projetada entre 2018 e 2027 é de R$ 678 bilhões. Já nas contas do Regime Próprio de Previdência, que paga as aposentadorias dos servidores públicos federais, a redução de gastos será de cerca de R$ 60 bilhões no mesmo período.

As estimativas de economia dizem respeito apenas à União, já que o governo alega não ter base para calcular o caso de Estados e municípios com a reforma. "Devido às regras de transição para o novo regime, a redução dos custos vai ocorrer com o passar do tempo", explicou nsta terça-feira, 6, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

De acordo com o secretário, se a reforma for aprovada em 2017, a economia no ano seguinte será de R$ 4,6 bilhões. Em 2019, o valor passa a ser de R$ 14,6 bilhões, em 2020, de R$ 26,7 bilhões e, em 2021, chega a R$ 39,7 bilhões. "Os números são em valores correntes de 2016 e serão reajustados pela inflação acumulada até cada ano", acrescentou Caetano.

Mesmo com as previsões de economia, o rombo previdenciário ainda é grande. No ano passado, o déficit foi de R$ 86 bilhões e em 2016 o saldo negativo saltará para 152 bilhões. Para o próximo ano, a contas do governo apontam para um buraco ainda maior, de R$ 181 bilhões. E o custo desse sistema crescerá na medida em que dados do IBGE apontam que o o número de idosos com 65 anos ou mais de idade crescerá 262,7% nas próximas quatro décadas, alcançando a quantidade de 58,4 milhões de pessoas em 2060.

A Reforma no Congresso
A PEC da Reforma da Previdência já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), indicado relator da matéria, já anunciou que apresentará parecer pela admissibilidade da proposta. A partir da apresentação desse parecer, a tramitação é a seguinte:

1 - A CCJ tem prazo de cinco sessões para analisar, debater e votar o parecer do relator
2 - Aprovada na CCJ, a PEC vai para uma Comissão Especial que analisará o teor das propostas e das possíveis emendas, podendo votar o texto entre a 11ª e 40ª sessão.
3 - O texto chega ao plenário da Câmara  e precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis,  entre os 513 deputados, para ser aprovado. A votação é em dois turnos, com uma sessão entre as duas votações.
4 - Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC segue para o Senado Federal, onde tem uma tramitação parecida (analise na CCJ e votação em dois turnos no plenário).
5 - Se aprovada sem alteração pelos senadores, do jeito que veio da Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. Se os senadores fizeram qualquer modificação ao texto, a PEC volta à Câmara dos Deputados para nova votação.
6 - O governo poderá promulgar partes do textos aprovados na Câmara e também pelo Senado, sem modificações.
7 -  Se o recesso no Congresso começar no dia 23/12; se as sessões recomeçarem em 02/02/2017; se a CCJ e a Comissão Especial usarem o tempo total; se a Câmara realizar três sessões semanais, em média, a PEC deverá ser votada no plenário, em primeiro turno, em meados de maio de 2017.