Editais do Programa do Leite Potiguar são prorrogados

Publicação: 2019-10-18 16:35:00 | Comentários: 0
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Os prazos para adesão aos três editais que reformulam o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado. A mudança no prazo foi anunciada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).  Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.  São distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês. Os novos prazos variam entre o dia 8 e 18 de novembro, a depender do edital.

Programa do leite

O prazo para credenciamento de agricultores/as familiares e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019. O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas. Para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019 direcionado a organizações da sociedade civil foi prorrogado até o dia 18 de novembro.

Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso, está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa. O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.

Programa
O PLP é um Programa de segurança alimentar do Governo do Estado com o objetivo de garantir alimentação a famílias em situação de extrema pobreza inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), e com uma ou mais pessoas em idade de 01 a 07 anos, e idosos (a partir dos 60 anos).

Por semana, o Programa distribui 5 litros de leite a cada família cadastrada. O PLP também incentiva a cadeia produtiva do leite em território potiguar. Fazem parte da cadeia, agricultores/as familiares, agropecuaristas e a indústria de laticínios através do apoio à produção, comercialização e industrialização e consumo do leite bovino e caprino de rebanhos de propriedades instaladas no Rio Grande do Norte. Atualmente, 38 municípios fazem parte do PLP.

Criado pelo Decreto nº 25.447 de 19 de agosto de 2015 com a atual nomenclatura, o PLP é gerido pela Sethas que na atual administração promoveu uma auditoria espontânea, junto com a Controladoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de corrigir distorções na execução do Programa, principalmente, nos postos de distribuição, muitos deles, com problemas sérios de inadequação sanitária e armazenamento do leite, frisa Iris Oliveira.


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