Edital do concurso de São Gonçalo do Amarante é retificado e inscrições são prorrogadas

Publicação: 2020-01-15 13:24:00 | Comentários: 0
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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante atendeu recomendação expedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e retificou o Edital para o provimento de cargos do quadro permanente do município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE. O novo texto atende a legislação nacional e municipal. A retificação foi publicada nesta terça-feira (14) e as inscrições foram prorrogadas até o dia 03 de fevereiro.
 
Créditos: DivulgaçãoAbertura de vagas em concursos públicos federais deverá reduzir nos próximos certames conforme novas regras do governo federalAbertura de vagas em concursos públicos federais deverá reduzir nos próximos certames conforme novas regras do governo federal

Entre as mudanças feitas no Edital, está a alteração no percentual de vagas destinadas para pessoa com deficiência (PCD). “Nos cargos em que o percentual de 5% não assegurava ao menos uma vaga para PCD foi aplicado o percentual de 20%, de forma que para vários cargos que antes não existiam vagas para PCD, agora existem”, explica a defensora pública Cláudia Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado.
 
A nova publicação prevê ainda adaptação da prova objetiva e do Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência, com possibilidade de ledor, prova em braille, letra ampliada, uso de tecnologias assistivas, entre outros. Com o novo texto, o Edital passou a prever também a ordem de convocação dos candidatos com deficiência, conforme preconizado pelo Decreto Federal de nº 9.508/2018
 
Outra importante alteração foi o Edital prever a concorrência em igualdade entre homens e mulheres no cargo de guarda municipal. A alteração permite a ampla concorrência, podendo as mulheres concorrer a todos os cargos e determina também, como norma protetiva, que, no mínimo, 10% das vagas serão obrigatoriamente preenchidas por pessoas do sexo feminino, atendendo a legislação do município e evitando a discriminação de gênero. O cargo de Guarda Municipal teve ainda outras alterações, sendo excluída a exigência de altura mínima e a incluída a possibilidade de adaptação do teste de aptidão física para pessoas com deficiência e de noções de trânsito entre os conteúdos obrigatórios.
 
“É importante frisar que o Município, por meio da Comissão do Concurso e dos Procuradores Geral e Adjunto, foram muito receptivos à resolução consensual da demanda, tendo realizado três reuniões extrajudiciais com a Defensoria Pública para fins de discussão das cláusulas editalícias”, registra a defensora pública Beatriz Macedo, coordenadora do Núcleo Sede da Defensoria Pública em São Gonçalo do Amarante. A defensora explicou ainda que com a solução extrajudicial evita-se demandas judiciais individuais.





 

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