Edital para concurso da Polícia Militar está sob análise da PGE

Publicação: 2017-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Com mais um adiamento na data para o lançamento, o edital do concurso da Polícia Militar passa por análise jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Rio Grande do Norte, onde chegou na sexta-feira (10). Segundo o procurador geral, Francisco Wilkie, por se tratar de um processo “urgente”, o caso será priorizado. O passo seguinte é que o certame seja enviado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), para ser publicado.

Francisco Wilkie disse que, após análise da PGE, edital do concurso já segue para a publicação
Francisco Wilkie disse que, após análise da PGE, edital do concurso já segue para a publicação

O certame, que já sofreu diversos adiamentos, terá mil vagas e deve sair sem a necessidade de ensino superior para os praças.  O diploma, por outro lado, será exigido para os oficiais.  O concurso terá vagas reservadas para mulheres, mas este número ainda não foi definido. Atualmente, a Polícia Militar tem cerca de 200 policiais femininas, sendo a grande maioria está concentrada nas atividades administrativas. O número de vagas gerais, inicialmente, estava previsto em 600, mas para foi ampliado diminuir o déficit de quase cinco mil policiais. No dia 18 de setembro, o governador Robinson Faria declarou que o concurso deveria ser lançado em até 30 dias – prazo que se expira nesta quarta-feira (18). Esta foi a última data estimada, mas o concurso sofre adiamentos desde 2015.

Três dias antes da declaração do governador, a estimativa da Polícia Militar era de que o concurso deveria ser postergado alguns meses até a aprovação da lei de ingresso para aperfeiçoar a seleção. A lei tramita atualmente na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Depois, seguirá para outras comissões, antes de ser aprovada em plenário. Neste caso, o concurso que deve ser lançado será de nível médio para os praças porque não houve alterações na legislação.

A atualização na lei de ingresso é defendida pela Polícia Militar para “escolher os melhores com muito cuidado”. Apesar de não ser exigido para os praças, o fato dos oficiais precisarem de nível superior é considerado um avanço. Estes já faziam um curso superior (de segurança) dentro da corporação, mas a medida é para encurtar o tempo de preparação. “Um oficial antes precisava passar três anos fazendo um curso para servir a sociedade, agora com a exigência do nível superior este tempo vai ser encurtado”, afirma a PM.

Déficit de pessoal
Sem concurso há 12 anos, a PM/RN tem, atualmente, cerca de 8.200 policiais, na ativa. O ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares – o que significa um déficit de 5.266 pessoas. Da seleção realizada em 2005 para cá, a PM vivenciou diversos trâmites judiciais no ingresso dos aprovados, aumento de pedidos de aposentadoria e adiamentos na realização do novo concurso.

Somente em 2017, cerca de 200 policiais pediram a aposentadoria da corporação, o que agrava o déficit de pessoal. Outra preocupação que reforça a necessidade de um novo concurso, além do déficit de pessoal, é o envelhecimento dos policiais. O soldado mais novo tem 30 anos e ingressou no último concurso, de 2005, com a idade mínima de 18. Quem entrou com a idade máxima de 30 anos já está dentro da média de idade de aposentadoria da Polícia Militar – menos de 50, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de abril deste ano.

Quem
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh)

O que
Será responsável pela publicação do edital para o concurso público, que abrirá mil vagas para a Polícia Militar

Números
8.200 é a estimativa do efetivo atual da Polícia Militar do RN;

13.466 é o efetivo ideal, previsto em lei para a corporação;

5.266 é o déficit de policiais militares no Rio Grande do Norte;

200 policiais pediram aposentadoria este ano;

137 policiais da reserva se inscreveram para voltar a ativa;

30 anos é a idade do policial mais jovem da corporação;

50 anos é a média nacional de idade de aposentadoria dos policiais militares.

Fonte: PMRN e Ipea


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