Educação adiada indefinidamente

Publicação: 2020-08-14 00:00:00
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Com os cuidados e precauções, os órgãos públicos e autoridades responsáveis pela área precisam apresentar um planejamento para o retorno da Educação no Rio Grande do Norte. O novo adiamento por trinta dias sem apresentação de um estudo detalhado que justifique a decisão provoca perplexidade. Diversas atividades foram autorizadas a retomar, com os devidos protocolos. Corretamente e sem aumento de casos de covid-19. Com as precauções, não há impedimento até mesmo para o consumo de bebida alcoólica no próprio local de venda. Mas se tudo isso pode, por que o governo do Estado impede a atividade de ensino presencial, ainda que adotadas as prevenções? Qual estudo científico, qual lógica fundamenta essa decisão?  Quanto mais demora em planejar o retorno, mais o Poder Público acentua os graves prejuízos com esse impedimento, que não se limitam, claro, aos financeiros.

Implicação para as famílias
Os pais que voltam ao trabalho presencial teriam na escola o ambiente no qual professores e pedagogos estão preparados para as atividades de ensino de jovens e crianças. Com as escolas fechadas indefinidamente, o governo cria um problema adicional, e grave, para as famílias. Essas autoridades acham que é possível, no mundo real, esperar indefinidamente pelo governo? O ensino das crianças, a formação de jovens, os empregos de adultos que se mantêm e mantêm famílias não podem ficar suspensos e sem perspectivas por período indeterminado.

Efeito colateral
Ao sufocar a atividade de ensino em tantas escolas, o governo também asfixia o pleno exercício do trabalho de milhares de educadores e dos demais colaboradores destas instituições. Isso implica na impossibilidade ou limitação para atuação de excelentes profissionais, em desemprego e perda de renda. Além da possibilidade de criar uma demanda adicional para a rede pública.

Discussão da reforma
O deputado estadual José Dias (PSDB) lembrou ontem, na sessão da Assembleia Legislativa, a necessidade de um debate sobre a reforma da previdência estadual. Ele disse que é favorável a uma reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado, desde que algumas medidas previstas nos projetos sejam alteradas. O principal questionamento do deputado é em relação a alíquota definida para os servidores que ganham os menores salários. “É incompreensível se achar que a PEC do Governo Federal é pior que essa do Governo do RN. Pior para quem? Quem ganha salário mínimo, que indiscutivelmente é baixo, paga 11% na regra atual, vai pagar 12%. Na reforma de Bolsonaro paga 7,5%. Se o Governo não pode pagar, nós estamos abertos a ouvir as considerações. Não podemos nos curvar a condição que penaliza o pobre”, afirmou José Dias.

Primeira hora
Ao destacar que é preciso retomar a discussão sobre a  reforma da Previdência estadual, o deputado José Dias disse também ser necessário evitar que a proposta seja votada de última hora. “Vamos conversar para votar na hora oportuna, que é quando chegarmos a um entendimento”, afirmou.

Implicação da seca
Embora este ano as chuvas tenham retomado e ficado em algumas regiões do Rio Grande do Norte acima da média, o deputado Vivaldo Costa (PSD) tem apontado que há municípios que ainda enfrentam implicações decorrentes do período de seca. Em 2020, afirmou ele, o Estado tem registrado índices positivos de chuva, mas há faixa de seca onde as precipitações foram inferiores a 200 milímetros. “Nessas áreas não há água nos açudes, então, não ajudou a agricultura e não fez pastagem”, lamentou. O parlamentar defendeu que a Frente Parlamentar da Água defenda a construção de poços tubulares nesses locais.

Possibilidade de aumento
O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse ontem discordar de leituras que acusam um aumento da carga tributária global na proposta do governo de unificar o PIS e a Confins com a criação, como primeira medida da reforma tributária, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O professor ponderou, porém, que desagregando por setor, a alíquota uniforme de 12% do CBS significará um "aumento gigantesco" de carga tributária para uma série de atividades, especialmente no setor de serviços.

Debate sobre CBS
O argumento do governo federal para propor a CBS  é de que certos setores pagam pouco imposto. Mas, segundo o professor Marcos Cintra, tal justificativa não condiz com a realidade porque, por ser intensivo em mão de obra, os prestadores de serviços geram pouco crédito tributário. O professor lembrou ainda que reformas do sistema tributário naufragaram nas últimas três décadas