Educação mantém greve mesmo com reajuste

Publicação: 2019-03-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na manhã desta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini que estipula o reajuste do piso da educação em 3,75%. Mas o aumento não impediu a deflagração de greve na última sexta-feira, 8, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

De acordo com a prefeitura, o projeto de lei complementar que foi aprovado na Câmara dispõe sobre a concessão de reajuste em 3,75% em relação ao piso atual. O percentual é correspondente à variação da inflação ocorrida entre os meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, medida pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.

Ainda de acordo a administração municipal, a greve é “política”, pois, após o reajuste, o piso pago no município ultrapassa em R$ 981 o valor pago pelos governos Federal e Estadual aos seus educadores. “Não há razão para a greve. Mossoró concede um reajuste acima da média do Estado e do Município e somente os alunos da Rede Municipal são penalizados. Ninguém faz greve no Estado”, resume a secretária de Educação, Magali Delfino.

Ainda de acordo a prefeitura, com esse reajuste o piso municipal (valor do salário inicial) dos professores, para jornada de 40 horas semanais, será fixado em R$ 3.539,54, significando R$ 981,80 acima do piso nacional, e R$ 960,82 acima do piso estadual. Anualmente, o Ministério da Educação divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Para 2019, este valor foi fixado em R$ 2.557,74, para jornada de 40 horas semanais.

Para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi assegurado o valor de R$ 1.250,00, fixado pela Lei Federal n. 11.350, correspondente ao piso nacional dessas categorias. Também foram estabelecidos os valores dos pisos para os anos de 2020 e 2021, segundo os preceitos da legislação federal citada, em R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, respectivamente, preservando a carreira.

O Piso Salarial dos professores e agentes de endemias e comunitários de saúde é retroativo ao mês de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a partir de março.

Professores
A categoria alega que a pauta, aprovada pelos professores em dezembro do ano passado, sequer foi discutida pela administração municipal. De acordo com Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum, a administração municipal está “manipulando as informações divulgadas” e não traz todas as informações explicitadas. Segundo ela, o projeto de lei aprovado na Câmara nesta terça-feira traz um reajuste de 3,75%, porcentagem inferior do que a aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).

“O reajuste dos professores da rede municipal é dado, todos os anos, levando em consideração o estipulado pelo Ministério de Educação. Justamente neste ano, o nosso reajuste foi inferior ao aprovado pelo MEC, de 4,17%. A porcentagem aprovada pela Câmara foi inferior ao valor nacional, o que é totalmente ilegal”, afirma Marleide.

Ainda segundo a presidente do Sindiserpum, a pauta da greve também contempla outras questões. “A mudança de classes, que deveria ser anual, não é repassada pela prefeitura desde 2017. Pedimos também a realização de um concurso público, visto que no ano passado foi criada uma comissão que para discutir a realização do pleito que sequer se reúne. Além disso, pedimos também que os diretores das instituições de ensino do município sejam escolhidos por eleição e não por indicação política da prefeitura”, aponta Marleide.

Os educadores estarão reunidos às 8h desta quarta-feira, 13, em assembleia em frente à sede do Sindiserpum. Na ocasião, será discutida a permanência ou não da greve, que chegou ao seu terceiro dia . De acordo com o movimento sindical, não é possível apontar quantos professores ou instituições aderiram a greve, porém há uma estimativa que 6 mil alunos estejam sem aulas desde a última sexta.










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