Margareth Grilo – Repórter
No primeiro dia de matrícula para novos alunos na rede municipal de Ensino de Natal, a estimativa da Secretaria Municipal de Educação é de que a demanda reprimida, no ensino fundamental, chegue a 5 mil crianças. Isso representa 25% a mais em relação ao ano passado. Em 2011, 4 mil alunos ficaram fora da rede municipal, segundo dados da SME e da Promotoria de Justiça da Educação. 
Na educação infantil, a situação não é diferente. As matriculas seguem até a sexta-feira, 27, mas ontem, logo nas primeiras horas da manhã, as vagas já estavam praticamente esgotadas para o Berçário, que recebe crianças de até 2 anos, e para os níveis iniciais da Educação Infantil (1 e 2), que atende crianças de 2 e 3 anos. As zonas Norte e Oeste, segundo a promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, concentram a maior demanda reprimida.
Em dois bairros visitados pela TRIBUNA DO NORTE, Mãe Luiza, na zona Leste, e em Felipe Camarão, na zona Oeste, não há mais vaga disponível para berçário e níveis iniciais da Educação Infantil. Ouvido pela TN, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, reconhece que a situação é a mesma na maioria dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
O município tem uma rede de 74 unidades, que devem matricular perto de 13 mil crianças. Walter Fonseca não soube informar o número de novas vagas ofertadas para a Educação Infantil. Segundo ele, as unidades estão finalizando, simultaneamente, as matrículas de antigos e novos alunos. Nos CMEIs, o quadro de novas vagas estava fixado na frente das unidades desde a sexta-feira, 20, e foi, segundo os diretores, informado a SME.
Fonseca prometeu para a próxima segunda-feira divulgar a demanda em toda a rede de CMEIs; o número de crianças efetivamente atendidas e o excedente. Para muitas mães e pais, a noite da segunda-feira, 23, foi de longas filas e de angústia, na porta dos Centros. Quem não conseguiu vaga, apelou para o Conselho Tutelar.
Foi o caso das mães Jéssica Jordânia, 20, e Andreia dos Santos, 24, moradoras de Mãe Luiza. As duas recorrerem, na manhã de hoje, ao Conselho Tutelar da Zona Leste. Elas chegaram, por volta das 10h, no CMEI N. Sra. de Lourdes, em Mãe Luiza, com um requerimento do Conselho Tutelar. Foram recebidas pela diretora Ana Maria Guimarães de Araújo, que informou da indisponibilidade de vaga.
A reação delas foi imediata. “O conselho manda matricular, a escola diz que não tem e a gente que precisa deixar o filho num berçário para ir trabalhar, como vai fazer?”, questionou Jéssica. Ela tem uma filha de 1 ano e nove meses e está em busca de vaga para o Berçário.
Andreia tem duas filhas. Só conseguiu vaga para uma delas, de 2 anos, matriculada no CMEI João Perestrello, em Mãe Luiza. Essa unidade não tem Berçário. Atende crianças de 2 aos 4 anos de idade. “Já bati várias creches. Para a que tem menos de 2 anos, não tem vaga em nenhum”.
As duas chegaram a ir, na madrugada de ontem, por volta das 2h, ao CMEI Galdina Guimarães, ficaram na fila por quase cinco horas, mas não conseguiram pegar ficha. A diretora do CMEI N. Sra. de Lourdes afirmou que vai remeter ofício ao Conselho Tutelar justificando a falta de vagas na unidade.
Em Mãe Luiza, as 26 novas vagas oferecidas para Berçário pelos CMEI’s N. Sra. De Lourdes (18) e Galdina Guimarães (8) esgotaram em menos de uma hora entre 6h e 7h. Em algumas unidades, ainda há disponibilidade de vagas apenas para o nível final da educação infantil. Mesmo assim são poucas. É o caso do CMEI Galdina Guimarães.
Às 10h de ontem, a unidade tinha apenas duas vagas em aberto, uma para o nível 3 (crianças de 4 anos) e outra para o nível 4 (crianças de 5 anos). Para esses dois níveis, a escola deve matricular 95 crianças [45, para o nível 3; e 50, para o nível 4], de acordo com a diretora Francigleide Pereira de Souza.
Ela disse que para o nível 2, o Centro matriculou quatro crianças excedentes e vai atender a todas. “Ao invés de 15, vamos ter 19 alunos na sala nesse nível”. Milena da Silva, 19 anos, mora em Mãe Luiza. Tem duas filhas, de 4 anos e de 3 anos. Ontem, só conseguiu vaga para uma delas nesse CMEI. A mais nova deveria ser matriculada no nível 2, mas não há vaga disponível. “Vou procurar em outra creche, mas já sei que vai ser difícil. Aqui no bairro não tem mais vaga”.
No CMEI N. Sra de Lourdes, o cartaz na porta da escola já anuncia “vagas esgotadas em todos os níveis”. Depois do Berçário, o nível inicial (1), que abriu 30 vagas, foi o que teve maior demanda. “A todo momento chega algum pai à procura de vaga, mas nós temos um limite de alunos por sala e não podemos extrapolar”, afirmou a diretora Ana Maria.
Mães recorrem ao Conselho Tutelar
Até o final da manhã de ontem, vinte e cinco mães já tinham procurado os Conselhos Tutelares das zonas Leste e Oeste, na tentativa de garantir vaga para os filhos. Na zona Leste, mães dos bairros das Rocas, Areia Preta e Mãe Luiza, se dirigiram ao Conselho Tutelar depois de receber ouvir um “não” em vários CMEI’s. Outras 20, procuraram o Conselho Tutelar da zona Oeste pela mesma razão.
O coordenador do Conselho Tutelar da zona Leste, Álcio Henry, informou que está recebendo as denúncias e encaminhando requerimento às escolas, para a efetivação da matrícula. “Se a criança não for matriculada, vamos oficiar o Ministério Público Estadual para abertura de inquérito para que apure a oferta irregular de vaga”.
Ele lembra que em seu artigo 54, inciso 4, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] estabelece a obrigatoriedade da oferta de matrícula para todas as crianças, da creche à pré-escola. “A lei é clara, mas os gestores não cumprem e fica por isso mesmo”, completou Carlos André da Costa, coordenador do Conselho Tutelar da zona Norte.
Nessa região, o déficit de vagas é ainda mais crítico, que na zona Leste. Segundo Carlos André, no ano passado, a entidade contabilizou 400 crianças sem acesso à escola. O fato foi comunicado ao MPE. “Esse ano não deve ser diferente. A situação até piorou, inclusive no ensino fundamental. A Secretaria nos informa que registra essas famílias num cadastro de reserva, mas elas nunca são chamadas”, disse André.
No bairro Planalto, zona Oeste, citou, há apenas uma escola de ensino fundamental – a Emanuel Bezerra, que não recebe metade da demanda. Segundo ele, assim que terminar o período de matrículas (vai até dia 27/02), o Conselho vai comunicar a situação ao MPE.
Em um dos CMEI da zona Oeste, o Zilda Arns, em Felipe Camarão, as vagas esgotaram muito rápido. “A gente só tem algumas para o nível 4. Mas são poucas”, informou o diretor da unidade, Wellington Bezerra. Nesse nível, a oferta de vagas para novos alunos foi de 21, maior que a oferta para os níveis iniciais. Para o nível 1, foram apenas seis; nível 2, sete e para o nível 3, oito.
A promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, afirmou que, no momento, não tem como exigir do município que ofereça vaga para todas as crianças na faixa etária de até 3 anos. Atualmente, o ensino obrigatório, na Educação Infantil, é a pré-escola, composta pelos níveis 3 (crianças de 4 anos) e 4 (crianças de 5 anos).
No caso do berçário e níveis iniciais (1 e 2), o município tem até 2016 para a universalização, segundo prazo fixado na Emenda Constitucional 59. “Não tenho como obrigar o município a ter essa oferta agora para todos”, esclareceu a promotora.
Quanto ao ECA, a promotora lembra que o estatuto não pode estar acima da Constituição. Zenilde, disse que, no município de Natal, a universalização da pré-escola está bem avançada, com índice bem perto de 100%. “O próximo passo será a universalização dos demais níveis da educação infantil”.
VAGAS
O secretário de Educação, Walter Fonseca, afirmou que a intenção é atender todo o excedente, nas escolas conveniadas do PPET (Programa Escola Para Todos), que tem custo de R$ 600,0/Mês por aluno. “Vamos tentar encaixar todos, mas não sabemos se isso será possível”, disse. A vaga do PPET será prioritária para as 3ª e 4ª séries da Educação Infantil e para o ensino fundamental. Não há garantia de vaga no programa para os níveis iniciais da Educação Infantil e para o Berçário.“Não há como incluir o Berçário porque as escolas conveniadas não oferecem esse serviço”, afirmou .
No caso do ensino fundamental, o excedente é maior nos dois ciclos (1a a 4a série; e 5ª a 6ª série). “Há um gargalo na 1a. e 2a. séries do primeiro ciclo, que juntas têm um excedente de 2.500 crianças, sendo 1.800 somente na primeira série”, citou o secretário. No segundo ciclo, o excedente fica concentrado na 5ª e 6ª séries. Para o ensino fundamental, a SME não chegou a ampliar o quadro de vagas. Está oferecendo a mesma quantidade de 2011 – 42 mil. No entanto, como apenas 39 mil alunos terminaram o ano letivo 2011, há uma sobra de 3 mil vagas que serão preenchidas.
