Roberto Lucena
Repórter
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) – documentos necessários para que o Governo do Estado solicite as licenças que autorizam o início das obras de reestruturação na avenida Roberto Freire – estão em fase de conclusão. Mesmo sem a documentação em mãos, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) anunciou que, no próximo mês, deve iniciar algumas intervenções para desvio do trânsito na avenida.
Apesar de o EIA/RIMA não está pronto, o Executivo enviou, no dia 8 de maio, um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando a desafetação de uma área de 4,5 hectares – 45 mil metros quadrados – do Parque das Dunas. Para solicitar o pedido, o Governo informou que o trecho em questão é considerado “uma região de tabuleiro e já se encontra degradada”.
#SAIBAMAIS#A informação, segundo a mensagem governista, foi apontada por estudos técnicos-ambientais produzidos por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). Esses estudos constituem justamente na elaboração do EIA/RIMA.
De acordo com o engenheiro civil da SIN, Rafael Brandão, o documento está em fase de finalização, mas o pedido de desafetação foi baseado em diagnósticos preliminares. “O documento está em fase de conclusão. Acredito que deve ficar pronto nos próximos trinta dias. Mesmo sem o EIA/RIMA concluído, já se sabe que a área em questão está degradada”, colocou.
Quem coordena os trabalhos da equipe que está elaborando o EIA/RIMA é o professor de Geografia da UFRN, Aldo Aloísio Dantas. Durante todo o dia de ontem, a reportagem tentou, através de ligações telefônicas, contato com o professor. No entanto, nenhuma das dezenas de ligações foi atendida. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Meio Ambiente), área degradada “é aquela que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica”.
O órgão explica ainda que uma área degradada pode ser recuperada. Mas a intenção do Governo é utilizar a faixa paralela à avenida Roberto Freire – com largura variável entre 30 a 40 metros medidos a partir da cerca atualmente existente – na reestruturação da via.
Quando o grupo de trabalho da UFRN e Funpec terminar o EIA/RIMA, a SIN vai enviar o documento à secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) solicitando a licença ambiental de instalação da obra. Também faz parte do processo, a realização de audiências públicas para discutir o assunto. Até o momento, a secretaria não informou quando as audiências serão realizadas.
O tema é polêmico e gera críticas principalmente entre os ambientalistas. De acordo com Rafael Brandão, mesmo com o projeto atual prevendo a desafetação de uma área de 4,5 hectares – 45 mil metros quadrados – o assunto será discutido em audiências públicas. As assembleias populares fazem parte do processo para expedir a licença ambiental necessária. “As audiências são necessárias e fazem parte do processo junto à Semurb para conseguir a licença. Vamos discutir o assunto”, explicou. 
Matéria atualizada às 12h04 para correção.
