Eleições devem ser unificadas e a cada cinco anos

Publicação: 2019-01-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Continuação da entrevista com o deputado federal João Maia:

Mas no caso da Petrobras, o senhor considera que é mais adequado defender que a estatal deixa a operação no Estado para empresas privadas?
A privatização da operação da Petrobras no Estado pode gerar uma onda de investimento tão forte que resolveria a questão da geração de emprego, de renda e ainda o problema das finanças estaduais.

E tem investidores interessados?
Pelo menos três grupos internacionais e algum nacional teria interesse. E não precisa ser apenas para grandes empresas. Os campos maduros podem ser explorados por médios empreendedores do setor. Se a operação ficar com a Petrobras, não piora, nem acaba, mas fica patinando.

As estatais deveriam reduzir de tamanho e se voltar apenas para o que for estratégico?

Sim, focar nos seus negócios, como os financiamentos do agronegócio, da construção civil, do pequeno e médio empreendimento [no caso dos bancos públicos]. Poderiam focar nestes setores, com eficiência e resultados melhores. O Estado brasileiro não deve sair totalmente da economia, mas não pode estar excessivamente... Essa presença direta não é nem o pior. Há uma regulação excessiva da atividade econômica que  trata o empreendedor no Brasil como culpado até que se prove o contrário. É como se já iniciasse a relação com o empreendedor dizendo: “Vamos ver se tem boas intenções mesmo.”. Mas o empreendedor moderno sabe que a parceria com seus trabalhadores, seus fornecedores e clientes é fundamental. Ninguém que queira permanecer no mercado vai explorar trabalhador, maltratar fornecedores e consumidores. O burocrata, muitas vezes, acha que sabe cuidar do negócio melhor do que o investidor.

Na reforma da Previdência, o que é indispensável?
A reforma da Previdência deve ter dois pilares básicos: Fazer justiça e equilibrar as contas públicas. Tem que mexer na idade mínima, porque a população vive mais e isso é um fato. E tem que fazer isto agora, porque há um bônus democrático, ou seja, uma faixa expressiva de gente muito jovem. Precisamos aproveitar isto, porque  em algum tempo a população brasileira fica mais velha. E tem que acabar com privilégios. Muitas vezes, se faz campanha contra a reforma da Previdência, afirmando que se trata de defesa do trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos. Nada disso. É uma defesa de privilégios. Quem quer  e pode ter aposentadoria melhor, que arque com isto. Não pode colocar o trabalhador rural para financiar aposentadoria de um desembargador.

E as aposentadorias dos militares?
Militar é servidor público... Claro que tem aquelas situações como a de um mineiro que trabalha em condições de insalubridade. Então, pode ter casos específicos. No caso dos militares, também. Mas é um servidor público, com características especiais. Deve ser tratado assim, no entanto, não pode ficar fora da reforma. As especificidades devem ser em função das atividades, como no caso do profissional que trabalha em mina ou embarcado. É preciso que se examine cada caso. O importante é que todos devem ser tratados como brasileiros. Embora, no setor público ou privado, tenham atividades com algumas diferenças.

Como está a predisposição desta Legislatura, que começará em fevereiro, para essa discussão?
Pode até se discutir o conteúdo, mas só quem está vivendo no “Mundo da Lua” ou quer fazer oposição com qualquer discurso [não reconhece a necessidade de reforma da Previdência].  De cada dez brasileiros, nove acham que a Previdência deve ser reformada. Os sistemas previdenciários foram reformados no mundo inteiro. E esta discussão, na verdade, começou com Lula e Dilma.

Até antes, porque no Governo de Fernando Henrique se tentou passar a idade mínima, que foi rejeitada por um voto...
O famoso voto de Kandir [ex-ministro, na época deputado federal que votou contra a mudança, ao errar na digitação do voto]. Hoje todos sabem que é preciso fazer a reforma.

Mas na votação, em plenário, passa?
A proposta anterior foi encaminhada no fim do governo Temer, em um momento de muito desgaste. As pesquisas mais recentes mostram o crescimento do apoio à reforma. É preciso reafirmar a necessidade, destacar que a reforma significa colocar o Estado a serviço do povo.

E quanto às demais reformas necessárias ao país?
Nós precisamos fazer, no Brasil, a reforma política. O país não sobrevive com eleições de dois em dois anos. Os governadores se elegeram agora e daqui a dois anos tem eleição para prefeito. Há dificuldade para planejar, porque tem uma eleição que é preciso ganhar para quando chegar em 2022 concorrer à reeleição. Por isso, apresentei e vou reapresentar, sem mexer em direitos adquiridos e sem prorrogar mandados,  a proposta para fazer uma reforma política com eleição de cinco em cinco anos, de vereador a presidente da República. Isso sem reeleição para cargos executivos. Os candidatos que vencerem poderão cumprir o que prometerem aos eleitores. Terão planejamento, sem pensar em reeleição. O modelo político e eleitoral de hoje é caro, induz todo tipo de problema que a gente conhece. Mas, principalmente, ele tira do eleito o horizonte de planejamento.

O senhor vê possibilidade do governo do Estado enfrentar a crise com êxito?
Nós temos um estoque de dívidas que — diferentemente do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — é mais complicada, porque é com os servidores e fornecedores. Os outros estados alongaram suas dívidas com União. O Rio Grande do Norte não pode fazer isso, porque só pode resolver o seu passivo se tiver aporte de dinheiro público. A bancada disse à governadora que pode contar conosco para destravar obras federais. Se houver essa retomada, vai gerar emprego e movimentar a economia. Mas não depende da bancada federal o déficit previsto de R$ 1,6 bilhão. Quando mais tempo demorara para fechar a conta entre receita e despesa, mais vai criando um novo estoque. Por isso, tem que fazer tudo o que for necessário para melhorar a receita e o ambiente de negócios, sem matar o “criador de galinhas”, ou seja, os produtores de riquezas. No Estado, não tem como fugir de cortar despesas. Isso depende de todos os Poderes e da união com os servidores e empresários. Precisaremos de um esforço conjunto, liderado pela governadora.

O senhor acha que o governo estadual tem condições políticas e disposição para mexer na Previdência e nos gastos da folha dos servidores?
Senti que a governadora tem consciência e disposição para fazer. Se ela vai fazer, não sei, porque ela não disse.

O senhor é favor das privatizações no Estado, com vendas Caern e Potigás?
A governadora tem suas convicções. Se eu fosse eleito dizendo que iria privatizar, privatizaria. O presidente Jair Bolsonaro está fazendo exatamente o que disse que faria. Ele ganhou dizendo. Podem gostar ou não. No caso da governadora, se ela disse que não vai privatizar a Caern, eu respeito. A governadora afirmou que vai garantir que a empresa tenha eficiência e gere dividendos para o Estado. A bancada lembrou, na reunião, que o Estado tem outros ativos. Nós temos a Potigás. Se tem o monopólio da distribuição de gás e  ainda der prejuízo... Nas mãos da iniciativa privada, pode distribuir o gás de forma mais barata, gerando mais empregos, sem botijão. Alguns afirmam: “Se privatizar a Caern, a empresa só vai atender Natal, enquanto Jardim de Piranhas, Venha Ver ficariam sem o serviço”. Não lembram que a Telern foi privatizada e Jardim de Piranhas não tem mais orelhão, mas sim a telefonia celular. Então, vamos devagar que algumas afirmação não são verdades absolutas. Mas respeito a posição [favorável a manter a empresa estatal].

Como se posiciona politicamente em relação aos governos estadual e federal?
Eu sou partidário, com as qualidades e defeitos que tem o partido. O partido decidiu apoiar o governo federal, respeitá-lo e não fazer “toma lá dá cá”. Então, independente de indicar ministros e dirigentes de estatais, o PR, com seus 37 deputados federais, vai apoiar o governo federal. Não votamos na governadora. Mas grande parte dos prefeitos do partido, os mais importantes, ficaram com ela no primeiro ou no segundo turnos. Foi o caso dos prefeitos de São Gonçalo do Amarante e Assu. Não temos reivindicações a fazer ao governo do Estado, apesar do deputado estadual do partido, George Soares, ter sido escolhido líder do governo na Assembleia. Fazemos parte, digamos, de “conspiração do bem”, que procura juntar todo mundo, independente de partidos, para melhorar a situação do Estado. O PR não está pedindo nada, só oferece. Não me arrependo disso e é assim que vamos permanecer.

Mas o PR no Estado terá cargos federais?
Isso é uma discussão que estamos tendo. Mas é preciso a convicção de que estamos no momento... Todo mundo tem relações políticas e pessoais. No entanto, o importante é que esses cargos funcionem a serviço do povo do Rio Grande do Norte. Não é por afinidade política que essas indicações serão feitas, muito embora elas existam, O critério número um é competência técnica, disposição e capacidade para cumprir a sua missão.

Existe possibilidade de o senhor concorrer a um cargo Executivo nas próximas eleições?
Não tem a menor possibilidade de responder essa pergunta.


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