Eleições e democracia

Publicação: 2020-10-17 00:00:00
Ivan Maciel de Andrade
Procurador de Justiça e professor da UFRN (inativo)

Estamos novamente em período de campanha eleitoral. Com as peculiaridades impostas pela pandemia. São as chamadas eleições municipais. Mas servem de termômetro e preparação para as eleições de 2022, em que o eleitor poderá reeleger o atual presidente da República ou substituí-lo no cargo por um antigo postulante ou algum novo candidato. Sérgio Moro talvez seja, potencialmente, o mais forte desses nomes ainda não submetidos ao sufrágio popular que surgem com probabilidade de acirrar a luta pela presidência. Por isso mesmo é que se tornou inviável politicamente sua permanência no Ministério a que foi guindado como prêmio pelos bons serviços prestados à eleição de Bolsonaro.

Um guardião e usuário dos lugares-comuns diria que as atuais eleições comprovam a vitalidade da democracia brasileira. Será que é assim mesmo? A nossa democracia vive uma fase de estabilidade e autoaperfeiçoamento? A resposta pode ser tanto sim como não. Ora, foram deixados para trás, mas não se sabe se em definitivo, momentos de suspense em que parecia possível e, para os pessimistas, iminente um retrocesso institucional sob forma de cínico autogolpe. O certo é que a mídia, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal reagiram à altura a essa insólita ameaça.

Cessaram até mesmo as referências laudatórias e nostálgicas ao nefasto e truculento AI-5, que carrega em seu nome a memória das vítimas de torturas, suicídios forjados e “desaparecimentos” em alto-mar. Embora subsistam as maquinações para mudança dos fatos históricos. A ilógica negação da realidade documentada através de múltiplas provas. Entre as quais estão os depoimentos dos que sofreram e presenciaram os atos de atrocidade de que os seus autores negam-se a assumir a culpa.

Os que testemunharam a luta pelas Diretas Já, pela restauração do direito de escolha pelo povo do presidente da República, não menosprezam a importância do processo eleitoral. Mesmo que sejam eleições restritas ao executivo e legislativo dos Municípios. Por mais críticas e objeções que mereça a atividade político-partidária nacional – em que são ressuscitadas de vez em quando figuras que representam o que existe de mais anacrônico e indesejável do ponto de vista ético em nosso passado –, essa prerrogativa de acertar e errar através do voto é valiosíssima. Sem ela, somos reduzidos à condição de marionetes, ficamos privados da chance de ser protagonistas de nossa própria história.

Talvez não se tenha a democracia que foi sonhada nas mobilizações românticas de 1983 e 1984. Há muita pobreza, miséria, desigualdade social. Os esquemas de corrupção continuam ativos e atuantes, como vimos no estranho episódio do dinheiro escondido na cueca e nas falcatruas ocorridas (meu Deus!) em operações realizadas para aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares. Sem falar em determinado movimento sociopolítico de fluxo e refluxo do autoritarismo.

Historicamente, nossa maior conquista econômica foi o fim da inflação através do Plano Real. Agora o país sofre os efeitos desastrosos da pandemia e a catástrofe do desmatamento crescente da Amazônia e dos incêndios do Pantanal. Os caminhos do futuro parecem ficar mais tortuosos e incertos.        








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