Eleição proporcional: entenda como é disputa para vagas de deputados

Publicação: 2018-08-07 11:33:00 | Comentários: 0
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Na eleição deste ano, os brasileiros definirão quem serão os novos deputados federais e estaduais, além de senadores, governadores e presidente. Na disputa, os únicos cargos definidos através de disputa proporcional são os cargos de deputados federais e estaduais. Com isso, uma dúvida recorrente a várias pessoas volta à tona: como funciona o sistema proporcional e o quociente eleitoral?
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Na eleição proporcional, como o próprio nome dá a entender, a disputa não é somente entre os candidatos, mas também entre as coligações. Os votos de todos são somados e, de acordo com a quantidade de votos em conjunto do partido ou coligação, mais cadeiras poderão ser ocupadas no Legislativo. Por isso, um candidato que tenha uma votação muito alta pode ajudar a levar à vitória candidatos que tenham conseguido votações mais baixas. Isso ocorre devido ao chamado "quociente eleitoral" (QE) e "quociente partidário" (QP).

Antes de aprender como calcular o QE e o QP, é preciso destacar que, na eleição proporcional no Brasil, é o partido/coligação que recebe as vagas, e não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do eleitor na eleição proporcional brasileira indicará quantas vagas determinado partido/coligação vai ter direito. Por isso, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato pode não ser eleito.
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A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido/coligação ficará em primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta.

O quociente eleitoral define os partidos ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Conhecido o QE, é necessário calcular o chamado QP, que se determina, para cada partido político ou coligação, dividindo-se pelo QE o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração.
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Na eleição de 2014 para deputado federal no Rio Grande do Norte, por exemplo, foram 1.580.871 votos destinados a candidatos ou legendas, portanto, considerados votos válidos. Como eram 8 vagas em disputa, o quociente eleitoral foi de 197.609 votos. Ou seja, para eleger um deputado, a coligação ou partido deveria ter alcançado, pelo menos, 197.609 votos.
 
Com isso, a coligação formada por PSD/PT/PCdoB/PTdoB/PP/PEN, que obteve 422.591 votos, teve o chamado "quociente partidário" (número de votos recebidos dividido pelo quociente eleitoral) de aproximadamente 2,1388, o que deu direito a duas vagas. Já a coligação PMDB/PR/PSB/PROS/PDT/SD/PSC/DEM/PV/PMN/PRP/PSDB/PSDC/PRB obteve 1.085.296 votos, conquistando quociente partidário 5,4921, o que deu cinco vagas. A vaga restante foi definida pelas chamadas "sobras".

Como nenhuma das demais coligações e legendas atingiu o quociente eleitoral, a última vaga ficou para ser definida por outro cálculo, que é o resultado da divisão entre o quociente partidário com a soma do número de vagas conquistadas mais 1. Exemplo: com o quociente partidário da coligação PSD/PT/PCdoB/PTdoB/PP/PEN foi de 2.1388, que dividido por 2+1 (vagas conquistadas mais 1), o resultado foi 0,7129, aproximadamente. A outra coligação teve quociente partidário de 5,4921, que dividido por 5+1 (número de vagas mais 1), deu como resultado 0,9153. Com isso, a vaga ficou para a segunda coligação, por ter a maior média, e completando as oito vagas em disputa.

Cláusula de barreira

Nas eleições deste ano, haverá uma mudança com relação às anteriores. A distribuição das vagas entre os candidatos mais bem votados deve considerar uma novidade implementada a partir da Lei n° 13.165/2015: a chamada cláusula de barreira. Segundo a nova regra (art. 148, parágrafo único da Resolução TSE nº 23.456/2015), “Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”.
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Entre as consequências dessa inovação estão as seguintes: 1) Um candidato não será eleito se o total de votos recebidos não corresponder a, pelo menos, 10% do QE; e 2) Candidatos que tenham recebido poucos votos somente serão beneficiados pelos chamados "puxadores de voto" se seus votos tiverem alcançado os 10% do QE.

Por exemplo, uma eleição número de votos válidos de 1.000, com 10 vagas a preencher (o que resulta em um QE de 100). Supondo um partido conseguiu 200 votos na eleição e primeiro candidato da lista do partido tenha recebido 11 votos e, o segundo, nove votos. Vale lembrar que, para ser eleito, o candidato deve estar colocado dentro das vagas disponíveis para o partido (neste caso, duas vagas), e o número de votos obtidos por ele deve corresponder a, pelo menos, 10% do QE (que foi de 100).

Nessa situação hipotética, apenas o primeiro da lista do partido será eleito, já que os votos recebidos pelo segundo não alcançam 10% do total do QE (que seriam 10 votos). Dessa forma, apesar de o partido ter direito a duas vagas, apenas uma será preenchida por candidatos daquela legenda.

Cálculo das sobras

Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”. Porém, somente disputarão as sobras os partidos que tiverem Quociente Partidário maior que 1.

Veja o exemplo a seguir para a eleição na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas e quatro partidos na disputa:

Partido 1 – obteve 200 votos - QP = (200/100) = 2,0 → ele terá direito a 1 vaga

OBS: Levando em consideração o exemplo acima, mesmo tendo o partido direito a duas vagas pelo cálculo do QP, apenas um candidato teria votação correspondente a mais de 10% do QE. Assim, a outra vaga não pode ser preenchida.

Partido 2 – obteve 140 votos - QP = (140/100) = 1,4 → ele terá direito a 1 vaga

Partido 3 – obteve 350 votos - QP = (350/100) = 3,5 → ele terá direito a 3 vagas

Partido 4 – obteve 310 votos - QP = (310/100) = 3,1 → ele terá direito a 3 vagas

Total de vagas obtidas pelos partidos/coligações = 8

Conclusão: Sobraram 2 vagas que, por sua vez, deverão ser distribuídas por média.

1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP
1 vaga do Partido 1 devido à cláusula de barreira

A distribuição destas vagas que sobraram será feita conforme o art. 149 da resolução. Segundo o dispositivo, os lugares não preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média.

O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos atribuídos a cada partido político/coligação será dividido pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à legenda ou à coligação "que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima". Isto é:

Média = votos válidos recebidos pelo partido /(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1

Então, seguindo com o exemplo, há o seguinte cálculo das médias:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66

Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1= 70

Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 87,5 *

Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 77,5

A primeira vaga das sobras foi distribuída para o Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima para ser eleito.

De acordo com a legislação, a primeira vaga das sobras será destinada ao partido/coligação que obtiver a maior média, conforme exemplo acima. Caso sobre uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo, mantendo-se o mesmo dividendo e incluindo no divisor do partido que ganhou a primeira vaga mais uma vaga (a da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo será:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66

Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 70

Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 1 vaga obtida por média + 1= 70

Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5*

A segunda vaga das sobras foi distribuída para o Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e possui candidato com votação mínima.

Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o preenchimento de todas as vagas. Entretanto, de acordo com o inciso III do art. 149 da resolução, quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos cujos votos tenham atingido, ao menos, 10% do QE, “as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias”.

Com informações do TSE


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