Adriana Fernandes
Agência Estado
Representantes dos servidores se encontraram com o secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart
Essa elite é hoje constituída por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios. Entre outras categorias, estão delegados da Polícia Federal, advogados públicos federais, auditores da Receita e funcionários do Banco Central e do Ministério Público.
Representantes dessas categorias se encontraram nesta semana com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart – um dos articuladores da reforma administrativa no governo federal – , para expor seus argumentos. Lenhart teria reconhecido que não há consenso ainda em torno da proposta, segundo relato de sindicalistas. Eles também já conversaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar obter seu apoio.
Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar o que está sendo considerado como uma reconfiguração do RH do Estado.
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. Os servidores argumentam que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, poderia abrir caminho para perseguição política de funcionários que “incomodarem” o governo de plantão.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os “bons” servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados.
A mudança na estabilidade é uma das medidas que deverá constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, cuja divulgação está agora prevista para a próxima terça-feira, 19.
