Em Bento Fernandes, calamidade financeira afeta serviços essenciais

Publicação: 2019-09-15 00:00:00 | Comentários: 0
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O município de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, teve evidência midiática no dia 31 de agosto após o prefeito decretar estado de calamidade financeira e, num gesto simbólico, decretar ‘falência’ da prefeitura com uma faixa anunciado luto na frente da sede municipal. Obras públicas foram paralisadas, a coleta de lixo parou, serviços essenciais da educação e saúde foram parcialmente afetados, o salário de agosto ainda não foi pago, secretarias foram extintas e funcionários demitidos. Cidade de 5 mil habitantes, é o exemplo mais evidente da dificuldade financeira dos pequenos municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Em várias localidades do município, obras de pavimentação e rede de drenagem foram interrompidas por falta de dinheiro
Em várias localidades do município, obras de pavimentação e rede de drenagem foram interrompidas por falta de dinheiro

Bento Fernandes é uma cidade localizada na região do Mato Grande e vizinha a João Câmara,  maior e economicamente mais desenvolvida graças à indústria eólica. A cidade é composta pela área urbanizada e 20 comunidades e assentamentos rurais. Os dois fatores afetam o desenvolvimento da cidade. Primeiro, a população recorre à João Câmara para determinados serviços, levando à perda de arrecadação. Mesmo o prefeito de Bento Fernandes, Marques Júnior, mora na cidade vizinha.

Segundo, a dispersão dos habitantes dificulta a circulação de produtos e serviços. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 372 pessoas estavam formalmente ocupadas no município em 2017, ano da pesquisa. Significa 6,72% do total de habitantes.

Essa realidade econômica pequena resulta em uma cidade que sobrevive, basicamente, do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. Segundo a prefeitura, esses recursos significam, em média, R$ 380 mil e R$ 90 mil por mês, respectivamente. Cerca de R$ 340 mil dessa arrecadação é gasto somente com o pagamento dos funcionários. A folha de pagamento total é de R$ 800 mil, mas o restante desses recursos são provenientes do Fundeb, para o pagamento de professores e servidores da educação, e do Fundo Nacional de Saúde.

A falência da cidade foi decretada após o bloqueio desses recursos por uma determinação da Justiça. Em junho, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou o pagamento da dívida do Município com a Receita Federal em forma de precatórios no valor de R$ 400 mil, retroativas a abril. A cifra significa praticamente a totalidade da arrecadação mensal de Bento Fernandes, que, descontado somente a folha de pagamento, tem cerca de R$ 130 mil ‘livres’.

Crise atingiu o transporte dos 704 alunos do ensino básico
Crise atingiu o transporte dos 704 alunos do ensino básico

Com os recursos bloqueados, a maior parte dos serviços da cidade foram paralisados, como as obras de pavimentação, rede de drenagem e reforma do centro administrativo, que começou este ano, e coleta de lixo. No último dia 11, os garis da cidade entraram em greve por não terem recebido o salário de agosto e outras categorias ameaçavam o mesmo. Os únicos serviços que continuaram a funcionar foram os da saúde e da educação por terem recursos garantidos pelo Governo Federal, que não podem ser bloqueados. Mesmo assim, esses serviços estão limitados.

Na saúde, segundo a secretária municipal da área, Marília Campos, as viagens de pacientes para a realização de exames ou atendimento em clínicas especializadas nas cidades vizinhas foram suspensas por falta de recursos para pagar o combustível das ambulâncias. Determinados medicamentos, como a dipirona, estão em falta porque o contrato com fornecedores foram suspensos. “Continuamos com os plantões médicos e equipes de Saúde da Família e Bucal, mas fomos limitados. Tínhamos um prato de sopa, digamos assim, e hoje temos um pires”, declarou Campos.

A filha da moradora Ivaneide Silva dos Santos, de 49 anos, foi uma das afetadas por essa redução de serviços. Ela sofreu um acidente no mês de agosto e não houve transporte municipal para levá-la para algum hospital maior, já que a unidade de saúde de Bento Fernandes não tem especialidade ortopédica. E, mesmo após o atendimento, a vítima não consegue transporte gratuito para realizar sessões de fisioterapia. “Minha filha está em Macaíba, na casa da tia, porque foi lá que conseguimos no SUS as sessões de fisioterapia. Aqui, ela estava indo pagando para fazer em João Câmara”, declarou a Ivaneide.

Obras do Centro Administrativo Municipal estão paralisadas
Obras do Centro Administrativo Municipal estão paralisadas

Já na Escola Municipal Maria do Carmo Gomes, no centro de Bento Fernandes, a limitação de recursos atingiu a merenda, a distribuição de água mineral e o transporte dos 704 alunos do ensino básico, muitos moradores da zona rural. “Os professores continuam recebendo seu salário graças ao Fundeb, mas o combustível e a manutenção dos ônibus que buscam as crianças é de responsabilidade da prefeitura, que está sem pagar”, declarou o diretor da escola, Eimar Raquel da Silva. “Nesses 10 dias de ‘falência’, tem dias que os ônibus quebram e as crianças de algumas comunidades ficam sem ter como vir para cá”.

O problema com a merenda e a distribuição de água é “contornável”, ainda segundo o diretor, porque os professores se organizam para garantir o fornecimento. O primeiro acontece porque a prefeitura não paga determinados fornecedores, que deixaram de entregar alguns alimentos; o segundo, porque a distribuidora de água mineral não entrega a quantidade de galões suficientes para o número de alunos. “Nos juntamos para comprar aqui e ali um galão, trazer uma verdura de casa”, continuou Eimar.

Para o prefeito Marques Júnior, a realidade de Bento Fernandes não é exclusiva no Rio Grande do Norte. “O que eu fiz foi dar publicidade a essa situação que todo mundo precisa ficar sabendo”, justifica. Júnior tenta a liberação dos recursos através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento de que a administração foi afetada por não ter mais como se agir. O salário dele, do vice-prefeito e das secretarias foram reduzidas 40% e a maior parte dos comissionados demitidos, mas a despesa administrativa continua sendo alta. “Temos que ter pelo menos o FPM e o ICMS para continuar funcionando”, disse.

Questionado por que iniciou obras públicas de reforma do centro administrativo mesmo com uma situação financeira delicada, Manoel Marques afirmou que foi “para evitar que o teto das secretarias caíssem em cima dos servidores”. “Nossa situação não está assim de hoje. Estava triste. Corria o risco de tudo desabar em cima da cabeça do povo”, continuou. A resposta do prefeito simboliza um beco sem saída vivenciado por cidades de porte semelhante.





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